ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
27-9-2007.
Aos
vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maristela Meneghetti
e Newton Braga Rosa. Constatada a existência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste,
Neuza Canabarro, Nilo Santos e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Informação nº 166/07 (Processo nº
7448/07); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
205/07 (Processo nº 6880/07); pelo Vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 195/07 (Processo nº 6608/07); pela Vereadora Maria Luiza, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 154/07 (Processo nº 4794/07); pela Vereadora
Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/07 (Processo nº
5321/07); pelo Vereador Mario Fraga, o Projeto de Lei do Legislativo nº 211/07
(Processo nº 7047/07); pelo Vereador Nereu D'Avila, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 161 e 187/07 (Processos nos 4887 e
6340/07, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
3337, 3399, 3691, 5418 e 11644/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Oitava, Sexagésima
Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima
Terceira e Septuagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Vigésima Primeira Sessão
Solene. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, à Senhora Terezinha Maciel, Coordenadora de Núcleo da Ação Comunitária
Paroquial – ACOMPAR –, que discorreu sobre projetos desenvolvidos pela entidade
hoje representada por Sua Senhoria, direcionados à promoção da qualidade de
vida junto a comunidades carentes da região da Grande Santa Rosa, na Zona Norte
de Porto Alegre. Quanto ao assunto, destacou os programas “Ação Rua” e “Adolescente
Aprendiz”, que propõem a busca do resgate de vínculos familiares e a formação
pessoal e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social. Também,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal, formulado pelo Vereador Marcelo Danéris, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do octogésimo aniversário do Auditório Araújo Vianna,
nos termos do Requerimento nº 107/07 (Processo nº 6473/07), de autoria do
Vereador Marcelo Danéris. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris registrou
a ausência de representantes do Poder Executivo na homenagem ora realizada por
esta Casa. Ainda, analisou o papel desempenhado pelo Auditório Araújo Vianna na
história política e cultural de Porto Alegre, considerando como ato de cunho
privatizante a licitação promovida pela Secretaria Municipal da Cultura para
reforma e coordenação das atividades desenvolvidas nesse Auditório. A Vereadora
Margarete Moraes, propugnando por medidas que garantam amplo acesso da
população aos bens culturais, em especial no referente aos grupos mais vulneráveis,
avaliou o significado da educação artística no processo de construção de uma
sociedade justa e igualitária. Nesse sentido, posicionou-se contrariamente aos
termos nos quais foi realizada licitação, pelo Governo Municipal, vencida pela
empresa Opus Promoções, para reforma e exploração do Auditório Araújo Vianna. A
Vereadora Clênia Maranhão contestou os pronunciamentos hoje formulados pelo
Vereador Marcelo Danéris e pela Vereadora Margarete Moraes, de crítica à gestão
do Governo Municipal no relativo à administração do Auditório Araújo Vianna.
Também, afirmou que esse espaço foi abandonado durante o período em que o
Partido dos Trabalhadores se encontrava na direção da Cidade e considerou
positiva a licitação da Secretaria Municipal da Cultura, para reconstrução desse
Auditório. O Vereador Guilherme Barbosa manifestou-se acerca da contradição nos
dados apresentados pelo Governo Municipal, relativamente à construção de casas
populares e ao número de participantes nas reuniões do Programa de Orçamento
Participativo. Ainda, questionou a necessidade de substituição da cobertura do
Auditório Araújo Vianna e a privatização da administração desse espaço
cultural, alegando que o atual Governo não dialoga com setores políticos que se
opõem à sua gestão. O Vereador Claudio Sebenelo referiu-se à época em que o
Auditório Araújo Vianna estava localizado nas imediações da Praça da Matriz,
lembrando apresentação lá realizada, dos Meninos Cantores de Viena. Ainda,
afirmou que o Auditório Araújo Vianna é tombado pelo patrimônio público e,
portanto, não pode ser vendido e que a privatização dos serviços de organização
desse espaço foi vencida por uma empresa porto-alegrense, que tem todas as
condições para fazer as manutenções exigidas no local. O Vereador Luiz Braz,
parabenizando o transcurso dos oitenta anos de existência do Auditório Araújo
Vianna, enfatizou que lá, muitas vezes, foi realizado o evento “Show do Quilo”,
patrocinado por Sua Excelência. Também, reportou-se à possibilidade de acidentes,
caso a cobertura de lona desse Auditório não seja substituída, e elogiou a
empresa Opus Promoções, pela competência profissional, justificando que essa
empresa poderá proporcionar melhores condições para uso do Auditório Araújo
Vianna. O Vereador João Antonio Dib comentou fatos da história do Auditório
Araújo Vianna, citando a época em que esse espaço cultural encontrava-se
localizado na área onde hoje está a Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Sul. Ainda, apoiou iniciativa do Governo Municipal, de formalização de parceria
com a empresa Opus Promoções, declarando que essa medida viabilizará a
reconstrução dessa sala de espetáculos e sua efetiva utilização pela comunidade
artística de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro
recordou o processo de recuperação do Auditório Araújo Vianna, promovido por
Sua Excelência, quando Secretária Municipal de Educação e Cultura, ressalvando
que aquela obra, efetuada pela iniciativa privada, não foi realizada segundo o
planejamento dos técnicos da Prefeitura. Nesse sentido, asseverou que a
cobertura instalada nessa sala de espetáculos pelo Governo Municipal do PT não
tinha a qualidade devida. O Vereador Marcelo Danéris mostrou-se contrário à
forma como será realizada a reforma do Auditório Araújo Vianna, argumentando
que a exploração desse local pela empresa Opus Promoções acarretará a
elitização desse espaço. Também, reiterou sua posição contrária à cobertura do
Auditório Araújo Vianna, afirmando que, na época em que o PT governava a
Cidade, foram feitos os reparos necessários nessa sala. Finalizando, informou
que Sua Excelência protocolará proposição criando a Fundação Auditório Araújo
Vianna. O Vereador Luiz Braz, criticando o que Sua Excelência considera
comportamento hostil, demonstrado por alguns Vereadores em relação ao
comparecimento de autoridades municipais neste Plenário, discorreu acerca da
necessidade de reformas na cobertura do Auditório Araújo Vianna. Nesse sentido,
defendeu a participação da empresa Opus Promoções na administração e manutenção
dessa sala de espetáculos, afirmando que as parcerias privadas também estão
presentes em ações do Governo Federal. O Vereador DJ Cassiá Gomes defendeu a
disponibilização de mais opções culturais para a população de baixa renda de
Porto Alegre, sugerindo a construção, nas comunidades da periferia da Cidade,
de espaços similares ao Auditório Araújo Vianna. Nesse sentido, relatando ato
de solidariedade por parte de jovem integrante do Projeto Domingo Alegre, desenvolvido
por Sua Excelência junto a crianças e adolescentes carentes, atentou para a
necessidade de investimentos na educação e na cultura. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando a criação de
Comissão Externa para visitar e auxiliar as comunidades das ilhas de Porto
Alegre, que enfrentam dificuldades causadas pelas chuvas na região. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, refutando críticas à parceria com a
iniciativa privada para recuperação do Auditório Araújo Vianna, sustentou que
esse convênio proporcionará a reativação dessa sala, sem custos públicos.
Também, comemorou a aprovação por esta Casa, ontem, do Projeto de Lei do
Executivo que cria a Secretaria Municipal de Turismo, mencionando o 1º Fórum da
Igreja Católica e o Acampamento Farroupilha como eventos que podem atrair
turistas a Porto Alegre. O Vereador José Ismael Heinen referiu-se às
contradições entre o discurso produzido por Partidos que defendem a democracia
mas, por outro lado, têm simpatia por regimes políticos que, segundo Sua Excelência,
desrespeitam o povo e as instituições. Ainda, contestou o Governo Federal pelo
que considera excesso de tributos no País, citando como exemplo a prorrogação
da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de
Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Haroldo de Souza elogiou acordo firmado entre clubes de futebol e a
Brigada Militar, a qual receberá uma viatura equipada para realizar o
policiamento das partidas de futebol até o final deste ano. Também, discorreu
acerca do efeito dos atos do Senador Renan Calheiros à reputação do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro e mostrou-se favorável ao retorno do Prefeito
Municipal José Fogaça ao PMDB. A seguir, a Senhora Presidenta informou que, em
reunião da Mesa Diretora com o Prefeito José Fogaça e os Secretários Municipais
José Fortunati, Clóvis Magalhães e Cézar Busatto, foi decidido que o Executivo
Municipal encaminhará a esta Casa, até o dia cinco de outubro do corrente, Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que dispõe
sobre o desenvolvimento urbano do Município e institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA –, declarando que a
tramitação desse Projeto será suspensa até essa data. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
004/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 020/07, discutidos pelos Vereadores
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Márcio Bins Ely e Claudio Sebenelo, e
023/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Márcio Bins Ely, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 125/07, discutido pelos Vereadores
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib e Márcio Bins Ely, e 186/07, discutido pelo
Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do
Executivo nos 009 e 010/07, o Projeto de Lei do Legislativo nº
128/07, discutido pelos Vereadores Márcio Bins Ely e Newton Braga Rosa. Em
continuidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do tempo de
duração da verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia da presente
Sessão. Às dezessete horas e um minuto, constatada a inexistência de quórum
para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria
Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha
e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maristela Meneghetti): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Srª Terezinha Maciel, Coordenadora de Núcleo, representando a Ação Comunitária
Paroquial, a Acompar, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos,
para tratar de assunto relativo ao trabalho desenvolvido pela Instituição. Seja
bem-vinda.
A
SRA. TEREZINHA MACIEL: Verª
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores presentes,
agradeço o espaço cedido por esta Casa. A Acompar - Ação Comunitária Paroquial -
é uma instituição que atua na região da Grande Santa Rosa, Zona Norte de Porto
Alegre, e tem como missão construir, em conjunto com a comunidade, alternativas
para superar a situação de vulnerabilidade social vivida por grande parte dessa
população. Na época de sua fundação, sua atividade principal era voltada para a
área de saúde. Paralelo a isso, constatou-se a necessidade de atendimento às
crianças, para que seus pais pudessem trabalhar. A comunidade foi crescendo, o
número de crianças foi aumentando, e a atuação da Acompar também se adequou a
esse crescimento.
Após o advento do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em 1990, passamos por muitas mudanças que geraram um reordenamento
institucional, transformando a nossa concepção de criança e de sujeito. A nossa
ação deixou de ser assistencialista, e passamos, então, a ter um olhar
diferente, mais crítico e desafiador, buscando agir em defesa da autonomia, de
forma a provocar mudanças em nossas atitudes e da população que atendemos.
Atualmente, a Acompar possui quatro núcleos, todos
localizados na mesma comunidade. Nosso trabalho é viabilizado através de
convênios e parcerias com órgãos governamentais, demais entidades e empresas
parceiras na localidade, comprometidas com a promoção da qualidade de vida em
nossa comunidade. Desenvolvemos programas na área de educação infantil, SASE,
trabalho educativo, o Programa Ação Rua, que abrange as Regiões Norte e
Noroeste, e o Programa Adolescente Aprendiz, com jovens inseridos no Banco do Brasil e na Embratel,
totalizando um atendimento direto a quinhentos adolescentes e crianças. Esse
trabalho é direcionado à formação pessoal, com resgate de vínculos familiares,
para isso contamos com profissionais das áreas de Psicologia, Assistência
Social e estagiários de Psicologia, atendendo aproximadamente quatrocentas
famílias da comunidade.
O
Núcleo IV - Desenvolvimento Comunitário - atende aproximadamente cem jovens e
adolescentes. No trabalho educativo sem geração de renda, os adolescentes de 14
a 18 anos desenvolvem atividades práticas, com módulos específicos de
serigrafia, embelezamento pessoal e formação integral, em uma perspectiva de
construção e fortalecimento da auto-estima, procurando desenvolver uma
consciência crítica e a promoção de seus direitos, enquanto cidadãos,
promovendo, assim, o protagonismo juvenil.
O
Programa Adolescente Aprendiz, durante este ano, está desenvolvendo dois
projetos: um voltado para o trabalho formal, com a montagem de um portfolio,
em que toda essa questão do mundo do trabalho é avaliada e discutida, como
responsabilidade social, ética, todas essas atividades; o outro é voltado para
o trabalho informal, sobre gestão e economia solidária, com a construção de uma
cooperativa fictícia, com pesquisas, debates, visitas e a elaboração de todo
esse processo. Esses dois trabalhos estarão sendo apresentados para a
comunidade em um seminário preparado por eles, a ser realizado no dia 27 de
novembro. Estão todos convidados a fazer parte desse evento.
A
Acompar entende que atender às crianças é fundamental e que desenvolver um
trabalho com os adolescentes não tem preço. No entanto, entendemos que
precisamos responder às novas necessidades e exigências impostas,
principalmente no que diz respeito às desigualdades sociais. E a nossa
comunidade, que é considerada uma das mais violentas da região, tem um grande
número de famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas que, por
diversos fatores, não conseguem exercer seus direitos enquanto cidadãs, sendo
excluídas das mais diversas formas, não tendo, na maioria das vezes, suas necessidades
básicas garantidas.
Atentos
a essas transformações, estamos buscando estratégias, inclusive em nosso
planejamento estratégico, para os cinco anos seguintes, em que um dos eixos
principais é o desenvolvimento comunitário na área de geração de renda. Estamos
buscando estratégias que possam mudar essa realidade, desenvolvendo projetos
sociais que venham melhorar as condições de vida nessa região, procurando
promover o desenvolvimento local, através de cursos de formação e qualificação
para o trabalho formal e informal, pois entendemos que o resgate da dignidade e
auto-estima está diretamente ligado à sustentabilidade econômica dessas
famílias.
Gostaríamos
de contar com a participação de todos que, de uma forma ou de outra, podem nos
auxiliar para que essa tarefa difícil, mas não impossível, venha a ser
realizada, para que possamos, juntos, fazer a diferença de construir outras
realidades com mais justiça e igualdade social. Gostaríamos, também, de
convidar todos para conhecerem a instituição e para os eventos a serem
realizados no mês de outubro. Teremos o Chá da Primavera no dia 21, com o
lançamento de um livro com relatos de adolescentes que passaram pelo programa
Adolescente Aprendiz; teremos, no dia 28, uma atividade que é uma mobilização
na Praça Wilmar Berteli, onde haverá atividades lúdicas, com trabalhos
desenvolvidos pelos adolescentes; e, no dia 31 de outubro, teremos a Caminhada
pela Paz.
Agradeço
a todos. Sintam-se todos convidados a comparecerem na instituição para conhecer
o nosso trabalho. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Srª Terezinha. Eu a convido para integrar a Mesa,
ao meu lado.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maristela Meneghetti, minha cara Terezinha, representantes da Acompar que estão
aqui presentes, colegas Vereadores e Vereadoras, em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores - Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Marcelo Danéris, Verª
Margarete Moraes e Ver. Todeschini aqui presentes -, quero louvar o trabalho
comunitário, social, integrado, de profunda inclusão social que a entidade está
fazendo ao longo de todos os anos, e temos, como já foi dito, as profundas
dificuldades da Região Norte sendo enfrentadas com um trabalho de solidariedade
entre as pessoas, com essa dedicação profunda que vocês têm com as pessoas mais
carentes. Quero dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que
somos não apenas solidários, mas queremos ser convocados para todas as ações às
quais pudermos nos somar à Acompar, para que continue, por longos e longos
anos, esse trabalho de integração e inclusão social. Parabéns, vamos em frente,
contem com todos nós. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Srª Terezinha, o trabalho desenvolvido pela
Acompar toca no nervo mais dolorido da sociedade, que é a questão do
adolescente, do preconceito com o adolescente e, mais do que isso, do
despreparo do adolescente para assumir cargos na sua vida profissional. Hoje,
na Grande Porto Alegre, temos 271 mil pessoas desempregadas. Desse conjunto, um
percentual significativo de jovens que não teve o seu primeiro emprego, outros
já tiveram e perderam; por fim, a grande maioria deles está ainda sem formação
não só intelectual, mas também profissional. E a questão profissional está
muito ligada à questão de treinamento. E é com isso que nos preocupamos. Vemos,
assim, que esse trabalho maravilhoso feito pela Acompar pode contar, tenho
certeza, com cem por cento da Câmara Municipal, que está extremamente motivada
e preocupada, porque esse é um dos temas mais debatidos nesta Casa,
especialmente quanto à questão de desenvolvimento.
Quando
o desenvolvimento não se dá, não se abrem oportunidades de trabalho para esses
jovens; e, por novas exigências, por um aumento do nível de exigências, em
qualidade, em quantidade e principalmente excluindo do trabalho, até por uma
tecnologia que muitas vezes também é fator de exclusão, nós temos os nossos
jovens com muito poucas chances, ou nenhuma, especialmente no primeiro emprego.
Então eu quero lhe dar os parabéns por esse trabalho e dizer que não adianta só
falar da nossa solidariedade, é mais do que isso, é a nossa disposição de
ajudar a resolver um problema tão grave como esse na nossa sociedade. Muito
obrigado pela sua presença.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Claudio Sebenelo.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Exma Srª Verª Maristela Meneghetti, na
presidência; Srª Terezinha Maciel, Coordenadora de Núcleo da Acompar, a
Associação Comunitária Paroquial: é muito importante que a gente tenha esse
envolvimento social de pessoas como vocês, que têm essa visão e esse
entendimento da necessidade de as pessoas serem realmente incluídas, desde a
creche até o adolescente. Sobre essa questão nós também temos o entendimento da
grande importância - e falo em nome da Bancada do PMDB, dos Vereadores
Bernardino Vendruscolo, Sebastião Melo e Haroldo de Souza - que é a integração
com a iniciativa privada. Eu sei que vocês têm essa integração também, que eu
acho muito importante, porque é através da união dos esforços da comunidade com
a iniciativa privada que se consegue muita coisa que muitas vezes o Poder
Público não alcança. Então, eu queria deixar o nosso apoio, a nossa solidariedade,
enfim, dizer que as portas da Bancada do PMDB estão sempre abertas e de toda
esta Casa também para um trabalho da grandiosidade do que vocês lá realizam.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Raul.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu
queria, em nome da Bancada do Partido Progressista, composta por este Vereador
e pelos Vereadores João Dib e Newton Braga Rosa, dar as boas-vindas à Dona
Terezinha, cumprimento-a pelo trabalho social que vem fazendo naquela região da
Grande Santa Rosa. É muito importante esse trabalho social, é extremamente
importante. No entanto, eu gostaria de lamentar, porque ainda está pendente o assunto
com a Paróquia Santa Rosa de Lima. Eu fico muito triste, porque na comunidade
há essas diferenças; e poderiam se unir e ampliar o trabalho social e de
atendimento às comunidades carentes. Eu gostaria e faço votos de que haja um
entendimento e de que seja solucionado esse assunto que tanto tem preocupado a
comunidade católica, e isso irá ajudar. Num tempo de Fórum da Igreja Católica,
acho que os católicos têm de se unir mais profundamente e realizar, juntos,
grandes trabalhos sociais como a Acompar vem realizando. Receba os cumprimentos
pelo seu trabalho. Só faço este apelo: que cada um dê um passo em direção ao
bom entendimento. Meus parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não havendo mais Bancadas inscritas, eu agradeço a presença
da Srª Terezinha, que representa a Ação Comunitária Paroquial. Colocamos a
Câmara Municipal sempre à disposição para atender às demandas da nossa
comunidade em tudo aquilo que seja possível. Muito obrigada.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h36min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Srª Presidenta, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, começaríamos pelo período de Comunicações, com a homenagem aos 80
anos do Auditório Araújo Vianna, e depois passaríamos ao Grande Expediente.
Conversei com os dois Vereadores inscritos no Grande Expediente, e eles
concordaram. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Havendo a
concordância dos Vereadores inscritos, coloco em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a assinalar o transcurso do 80º aniversário do
Auditório Araújo Vianna, nos termos do Requerimento nº 107/07, de autoria do
Ver. Marcelo Danéris, conforme Processo nº 6473/07.
O Ver. Marcelo Danéris, proponente desta homenagem,
está com a palavra.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Srª Verª
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos hoje à tarde, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha aqui e público que nos acompanha
pela TVCâmara, faço o primeiro registro: como todos podem perceber, não estou
cumprimentando nenhum representante da Secretaria Municipal de Cultura ou do
Auditório Araújo Vianna neste que é o transcurso dos seus 80 anos, que se
completam neste ano, porque a Secretaria Municipal de Cultura e o Governo
Fogaça não mandaram nenhum representante à Câmara de Vereadores para esta
homenagem aos 80 anos do Auditório Araújo Vianna.
O
Auditório Araújo Vianna foi fundado em 1927, ocupava o espaço em que hoje está
a Assembléia Legislativa, e, depois, com a construção da própria Assembléia,
ele foi transferido para o Parque Farroupilha; completa, no ano de 2007, 80
anos de existência. É um equipamento público, cultural, social do povo de Porto
Alegre, da nossa população, um espaço conquistado pela cidadania de Porto
Alegre e que faz parte da nossa história. Fez parte, especialmente e
simbolicamente, nos anos 60 e 70, Verª Margarete Moraes, como um espaço de
resistência à ditadura militar. Ali nós vimos muitos artistas gaúchos começarem
seus trabalhos; ali nós vimos o movimento estudantil; ali nós vimos surgir
Partidos políticos; ali nós vimos encontros religiosos; ali é um espaço público
dentro de um Parque que pertence à Cidade e ao Estado do Rio Grande do Sul, faz
parte efetiva da história e da construção da cidadania desta Cidade.
É
por isso que nós queremos comemorar os 80 anos do Auditório Araújo Vianna, e,
infelizmente, hoje completam dois anos e dez meses do seu abandono pela atual
gestão, a Governança Fogaça, que conseguiu trazer como proposta para o
Auditório Araújo Vianna a sua privatização, que eu chamo de uma privatização
branca. E é por isto - quem nos ouve pela TVCâmara e quem nos ouve aqui - que a
Prefeitura de Porto Alegre não mandou ninguém hoje aqui: porque não tem coragem
de defender a sua própria proposta, porque tem vergonha de se apresentar frente
à população de Porto Alegre e dizer que, sim, está privatizando o Auditório
Vianna. O edital aberto foi vencido pela Opus Promoções, um edital que garante
dez anos de exploração do espaço do Auditório Araújo Vianna, com 75% dos dias
do ano para a vencedora. A empresa tem um ano e oito meses para concluir a
obra, podendo captar recursos de terceiros - e a Prefeitura poderia captar
recursos de terceiros e colocar lá - e não precisará devolver esses recursos,
nem as benfeitorias feitas lá. A vencedora dessa licitação, depois de dez anos,
pode levar todo o equipamento de luz, som e cadeiras do Auditório Araújo
Vianna. Tudo isso está no edital! Ela pode explorar o espaço de restaurantes,
café e lojas dentro do Auditório Araújo Vianna, pode cercar o Auditório com
barras de concreto, barras de ferro, cadeados, portões e o que mais achar
conveniente. Esse é o edital draconiano que privatiza esse espaço público, que
era da cidadania de Porto Alegre, infelizmente feito na gestão de um Prefeito
que era um compositor, que era um músico muito ligado à história de Porto
Alegre. Eu digo que ele trai a confiança de todos aqueles que votaram nele para
proteger o patrimônio público, em especial os espaços públicos de cultura.
Pois
é essa vergonha que não permite que a Secretaria Municipal de Cultura mande um
representante à Casa, para ouvir a crítica. Democraticamente, é óbvio que eu
faria uma crítica à privatização. É óbvio, Ver. Luiz Braz. E ouviria o
contraponto do Secretário com o maior respeito e de forma democrática, apesar
de termos pontos de vista completamente diferentes. Mas nem isso aconteceu, nem
a capacidade de ouvir, nem a capacidade de dialogar, nem a capacidade de
democraticamente debater uma visão de cidade, uma visão de gestão pública.
Porque esta gestão pública que quer entregar os Portais da Cidade à iniciativa
privada, que quer entregar o camelódromo à iniciativa privada, que quer
entregar linhas da Carris à iniciativa privada, que quer entregar o Auditório
Araújo Vianna à iniciativa privada, essa gestão tem vergonha de vir à Câmara e
defender sua própria proposta, de pé, discutindo democraticamente.
Nós,
aqui, queremos comemorar os 80 anos e dizer que estamos lutando na defesa de
que esse equipamento público, de que esse espaço público continue público e não
privatizado. Que o Auditório Araújo Vianna continue sendo da cidadania e da
história da cidade de Porto Alegre. Parabéns, Auditório Araújo Vianna, parabéns
pelos seus 80 anos, parabéns ao povo de Porto Alegre! E vamos continuar
lutando, como estamos lutando na Justiça, para mantê-lo público e de Porto
Alegre!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Marcelo Danéris.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Adeli Sell.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Querida
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; em primeiro lugar, quero agradecer esta
cedência de tempo do companheiro Ver. Adeli Sell, Líder da nossa Bancada. E
depois eu quero, com muita sinceridade, cumprimentar o companheiro Ver. Marcelo
Danéris por sua postura ética, por sua capacidade de iniciativa, por seu
talento e, sobretudo, por sua responsabilidade para com o interesse público. E
aqui eu quero citar, Ver. João Antonio Dib, uma fala de um ex-Vereador, hoje
Deputado Ibsen Pinheiro. Um dia após renunciar, ele conversou comigo na Rádio
Pampa e disse que o que mais admirava na Bancada do Partido dos Trabalhadores
era a sua postura intransigente de defesa da coisa pública; que nós tínhamos
uma postura aguerrida, sempre com uma postura republicana de considerar que a
Cidade, que o Legislativo, que o Executivo devem defender o poder para todos e
para todas, sobretudo aquilo que é público.
Também
nada é mais público do que os equipamentos culturais da nossa Cidade, cujos
gestores, há 80 anos, reconheceram a necessidade de um equipamento público que
fosse capaz de abrigar as óperas, a música erudita em Porto
Alegre, e o Auditório estava situado onde é a Assembléia Legislativa de nossa
Cidade. Quando o jornalista Cândido Norberto era Presidente da Assembléia, o
Auditório foi transferido. Hoje é um equipamento do Parque, mais ou menos como
a Ospa, que se pretende colocar aqui. Quero também cumprimentar os arquitetos,
o Moojen e o Fayet, que fizeram um desenho que combinava com o entorno daquela
paisagem.
Eu
tenho a certeza de que arte, cultura e música não são superficialidades, são
atividades simbólicas, e todas as pessoas merecem acesso a esses bens da
humanidade, independente da classe social, da cor da pele, da cor dos olhos, do
local de moradia. Todas as pessoas devem ter acesso aos meios de produção da
arte e da cultura, acesso à produção, à criação, à difusão, à crítica e à
reflexão. Todas as pessoas merecem acesso ao universo das artes, e o Auditório
Araújo Vianna tem história, tem memória, tem muita coisa para nos ensinar, para
contar, tem espaço físico. Nós lembramos, por exemplo, da Ópera Aída, da Sala
Radamés Gnatalli, da Elis Regina lá se apresentando, de Nei Lisboa, Edu Lobo e
o Festival de Música, que acontecia em toda a Cidade. Nas regiões do Orçamento
Participativo havia um concurso, Ver. DJ Cássia: bastava a pessoa ter uma
música inédita com a letra em português, bastava se registrar naquela região, que
ela poderia concorrer, e daí saíram muitos CDs; muitas bandas, muitos conjuntos
de música passaram a existir a partir dessa oportunidade, e lá se apresentaram.
Então
o Auditório Araújo Vianna é o equipamento público muito amado e muito querido
pela população de Porto Alegre, Ver. Marcelo Danéris - um grande abraço. Se a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que é responsável por esse espaço, não
vem aqui porque tem vergonha da sua postura de entregar o Auditório Araújo para
a iniciativa privada, os cidadãos e cidadãs vêm. Quero citar e agradecer a
presença do Roberto Jakubaszko, do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha,
agradecemos a sua força, receba o nosso respeito, meu, do Marcelo e de toda a
Bancada do PT; do Felisberto Luisi, há tanto tempo batalhador pela cidadania de
Porto Alegre, do Conselho do Orçamento Participativo; do Dilmair dos Santos,
Coordenador da Temática da Cultura da nossa Cidade. São pessoas
que, voluntariamente, participam de fóruns, de conferências, de audiências,
sempre em função da cultura e da arte popular com acesso a todos que vêm aqui
nos prestigiar.
E, mais uma vez, neste curto espaço de tempo, quero
lamentar essa postura que parece de quem não tem gosto, de quem não tem amor
pelo que faz, não tem amor pela Cidade.
Queremos também cumprimentar e parabenizar o nosso
querido Ver. Marcelo Danéris, porque este também é um momento simbólico de
registro, de registro do abandono do Auditório Araújo Vianna. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª
Margarete Moraes.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro quero agradecer o
espaço que me foi cedido, via Ver. DJ Cássia, que era o tempo destinado ao Ver.
Brasinha; muito obrigada. Depois, quero agradecer a presença dos militantes da
Cultura de Porto Alegre, agradecer também a possibilidade de poder discutir
cultura, não discutir partidarismos, não discutir processo pré-eleitoral, mas
discutir a cultura da Cidade, discutir a cultura da Cidade com os Vereadores
que têm dedicado a sua vida a esta Casa e a este Município.
Realmente, quem está fora de Porto Alegre não sabe
o que está acontecendo, Ver. Luiz Braz, não tem idéia do que está acontecendo
com esta Cidade, democratizada, que tem uma Prefeitura que respeita as suas
decisões, porque respeita as decisões do Orçamento Participativo! É uma
Prefeitura que privilegia, que respeita a temática da cultura, e não é por
acaso que exatamente 2007 foi o ano, em toda a história do Orçamento
Participativo, que teve a maior plenária temática da cultura da história do
Orçamento Participativo desta Cidade! Isso não é por acaso; isso, evidentemente,
é porque a Prefeitura de Porto Alegre compreende o significado da cultura. E
não poderia ser diferente, porque tem um Prefeito Municipal da área da cultura;
porque tem o Secretário Sérgius Gonzaga, que tem a sua história e a sua cultura
dedicadas a Porto Alegre, assim como sua Secretária-Adjunta, Ana Fagundes.
Essas pessoas dedicaram a sua vida, Verª Margarete Moraes - V. Exª pode não
gostar disso, mas é uma verdade -, e o povo de Porto Alegre sabe, o povo de
Porto Alegre respeita.
É muito importante também falar dos 80 anos do
Auditório Araújo Vianna, um dos mais importantes e simbólicos equipamentos
culturais desta Cidade. Talvez todas as Vereadoras e os Vereadores não saibam
que a idéia de criar o Auditório Araújo Vianna surgiu em Porto Alegre no ano de
1920. Como é importante, Ver. Sebenelo, a gente conhecer essa história para que
se recupere o aporte cultural desta Cidade, a história formada pelo povo
composto por diversas etnias que formaram Porto Alegre. Essa idéia do Araújo
Vianna surge, inclusive, inspirada num equipamento alemão que agregava um
auditório à concha acústica, e esse equipamento é inaugurado naquele espaço
exatamente em 12 de março de 1964. O Auditório Araújo Vianna, na década de 70,
foi palco de grandes, significativos, importantes e qualificados shows da Música Popular Brasileira. Já
na década de 80, ele foi perdendo sua capacidade por questões financeiras, por
subestimação do seu potencial, do seu significado.
Eu queria dizer às Sras Vereadores e
aos Srs. Vereadores, aos militantes da Cultura que estão acompanhando este
debate - eles sabem disso - que, desde o ano de 2002, quando o PT administrava
a Prefeitura de Porto Alegre, e ficou lá por 16 anos, houve dois laudos da
SMOV, um órgão da Prefeitura. Eu tenho a cópia dos laudos. Mostro, Vereadora,
V. Exª já foi Secretária, portanto deveria saber. O primeiro laudo não aponta
isso, mas o segundo laudo da SMOV, no ano de 2002, apontava risco de segurança
daquele equipamento, tal foi o abandono que aquela gestão fez em relação ao Auditório
Araújo Vianna. A cobertura colocada lá por um arquiteto logo depois caiu e é um
dos exemplos porto-alegrenses de desperdício do dinheiro público! Botaram um
teto que caiu no primeiro vendaval! Pagaram milhões por esse teto! Nós pagamos
com o nosso dinheiro, com o dinheiro do contribuinte, que paga os nossos
impostos neste Município! Em 2002, 2003, 2004, o equipamento não era nem
público, nem privado, era abandonado! Era dos cupins, dos alagamentos, porque
ele estava abandonado! Em 2005, quando assumimos a Prefeitura de Porto Alegre,
preocupados em devolver aos porto-alegrenses esse equipamento, foi que,
seguindo a orientação do Ministério Público, começamos, a partir de uma
interdição, o processo de recuperação, de restauração e de devolução desse equipamento
à comunidade.
É evidente que, neste momento, ele está fechado,
não por culpa nossa, mas por essa herança de descaso que nós recebemos. E
também queríamos lembrar que, exatamente, como ele ficou muito deteriorado, o
orçamento necessário para fazer todas as reformas, inclusive a cobertura
acústica, é de 7 milhões de reais! Isso é três vezes mais que o orçamento da
Secretaria Municipal de Cultura para a preservação dos prédios! Mas nós não
ficamos calados, não ficamos chorando, não ficamos botando culpa no Governo
passado, que, efetivamente, teve! Nós fomos à luta, desenvolvemos o nosso
sistema de Parceria Público-Privada, desenvolvemos o processo de Governança
Solidária, nós resgatamos o serviço de parceria e estamos trabalhando
conjuntamente com a sociedade porto-alegrense para devolver à Cidade esse
equipamento fundamental.
E já concluo dizendo, Srª Presidente, que a mentira
às vezes é repetida tantas vezes na tentativa de virar verdade. Isso é meio
velho, meio usado, todo mundo já sabe. Então, só para concluir: o nosso
Projeto, da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo José Fogaça, prevê 91 dias
por ano - é só ler o edital, quem não tiver preguiça de ler, pode ler -, que
estão destinados à área pública da Cultura. Sabem quanto era no Governo passado?
Três vezes menos! Portanto, estamos fazendo com que o Araújo Vianna seja três
vezes mais público do que ele era no Governo passado! Quem ama esta Cidade,
devia ficar feliz com isso;
quem não coloca os seus interesses partidários mesquinhos, eleitoreiros acima
dos interesses de Porto Alegre fica efetivamente feliz com esse avanço.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Clênia Maranhão.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho os
números, Verª Clênia, da presença das pessoas nas plenárias do OP da Cultura.
Em 2004, Ver. Clênia, foram 1.068 pessoas na plenária do OP da Cultura; em
2007, foram 876. Não sei de onde V. Exª tirou que foi a maior; aliás, a atual
Administração joga números e números assim, eu já mostrei aqui a questão da
Habitação, eles conseguiram produzir no ar mais de 1.200 casas populares, no
ar, somando os dados do próprio DEMHAB.
Com
relação ao Araújo Vianna, eu quero dizer, inclusive como engenheiro, que ele é
um projeto muito bonito, dos arquitetos aqui já referidos, o Moojen e o Fayet,
dois grandes arquitetos da nossa Cidade, com vários projetos bonitos e
importantes. O Araújo Vianna, apesar de ser um equipamento grande, uma grande
edificação, na sua parte principal, ele não choca, visualmente falando, o
ambiente. Tinha uma acústica fabulosa, em qualquer local que se estivesse se
conseguia ouvir muito bem as manifestações culturais. Então, é um projeto muito
importante.
Mas
é evidente que ele tinha um problema - entre aspas - por ser descoberto. E, a
partir daí, começou todo um movimento para que ele fosse coberto, para poder se
aproveitar o espaço também nos momentos de chuva, nos momentos do inverno e de
grande frio. E quem se procurou? A Prefeitura procurou exatamente os autores do
projeto original, que têm inclusive os direitos autorais de fazer modificações,
é de lei. Muito bem, os autores do projeto original fizeram a proposta de uma
cobertura em lona, que, segundo eles, se adequava ao projeto da parte inferior.
E foi colocada a lona, que nunca caiu, eu também não sei de onde a Verª
Clênia... Este Governo não conversa, as pessoas não conversam entre si! Nunca
caiu a cobertura; houve um problema, sim, logo no início, de uma grande
chuvarada, quando uma parte da lona baixou, mas foi corrigido imediatamente
depois, com o aumento da tensão nos vários cabos que percorriam a sua
superfície. Nunca caiu! E sabia-se, desde o início, que a lona tinha um tempo
de vida útil determinado. Eu quero confessar, e era no meu período, a gente não
consegue ter todas as informações, eu quero pedir à Verª Clênia, porque o Ver.
Maurício, por exemplo, nunca me atendeu ao telefone, e se diz que é uma
Administração democrática. Este Vereador atendeu a todos que o procuraram;
gostaria, então, de receber da Verª Clênia cópia desse laudo, que dizia que
iria cair. O que nós lembramos é que havia um prazo de vida útil da lona, que
deveria ser trocada, mas nunca houve a ameaça de rompimento da cobertura.
Portanto, essas informações, absolutamente, não procedem, mas eu quero ler de
novo o laudo.
Agora,
a característica da Administração Fogaça é passar as atividades, os espaços
públicos para a iniciativa privada. Vejam os senhores que, de 56 finais de
semana, a Prefeitura vai ficar com quatro, o resto é da Opus! Essa é a
vergonha, Verª Clênia! De 56 finais de semana a Prefeitura terá quatro! Isso não
é privatizar o espaço? Vejam o camelódromo, quem vai gerenciar é uma empresa
privada! Se saírem - e eu acredito que não saem -, os Portais serão de
iniciativa privada! Esta é a obra da Administração Fogaça, omite-se das suas
tarefas e passa tudo para a iniciativa privada! O Araújo Vianna é um orgulho da
Cidade, é pena que agora vai ser particular. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Ver. Guilherme Barbosa.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Comunicações, por cedência
de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, ilustres visitantes da
área da Cultura que vêm aqui debater o assunto do nosso aniversariante de hoje,
o nosso queridíssimo Auditório Araújo Vianna. Quero, Verª Clênia, dar-lhe os
parabéns pelo seu pronunciamento. Quando o Auditório era na Assembléia
Legislativa do Estado e tinha uma concha acústica maravilhosa, eu era um
menino, uma criança, até hoje lembro com emoção a apresentação em Porto Alegre,
no Auditório Araújo Vianna, para o público de Porto Alegre, Porto Alegre
inteira estava na Praça da Matriz, dos Meninos Cantores de Viena. Essa é uma
das mais comoventes obras musicais, e o Auditório Araújo Vianna foi sede, na
sua beleza, na sua integração com a natureza e na sua concha acústica. Hoje ele
se encontra na Av. Osvaldo Aranha, dentro de um dos Parques mais lindos que a
gente conhece, o Parque da Redenção, e passou por momentos extremamente difíceis.
Quando
se fala em privatização, dessas privatizações mais onerosas, elas são
usurpadoras muitas vezes, quando se trata de um processo em que empresas
multinacionais do Exterior vêm para cá e levam 100% do que é nosso - gritamos,
e o nosso coração nacionalista pula. O que eu gostaria de dizer é que a empresa
vencedora é a Opus Promoções, uma empresa da cidade de Porto Alegre, Cidade
onde se faz Parcerias Público-Privadas, e não houve a privatização, e nunca
haverá a privatização, porque o Araújo Vianna, Ver. Raul, é tombado, é
patrimônio da cidade de Porto Alegre! Não pode ser vendido! Agora, o que se
pode fazer, pela lei, são as Parcerias Público-Privadas, que são feitas no
Governo Federal - e muito bem feitas -; que são feitas no Governo Estadual - e
muito bem feitas. E qualquer coisa chamada privatização não quer dizer que seja
usurpação! Não! Por que esse ranço ideológico de não poder se pronunciar a
palavra privatização? Nós também somos contrários à privatização do patrimônio
público, mas não às parcerias, principalmente num momento em que é necessária
uma verba cujo montante é três vezes o valor anual da Secretaria! Ou vamos
deixar que o mofo, que o cupim, que os alagamentos tomem conta, uma vez que não
existe cobertura? A cobertura feita na época do Governo Tarso Genro já foi para
o espaço! É evidente que se sabe - com o maior respeito à memória de dois
grandes arquitetos do Rio Grande do Sul, o Dr. Fayet e o Dr. Moojen - que, para
fazer qualquer alteração, é obrigatório consultar a firma que construiu,
exatamente por ser patrimônio da cidade de Porto Alegre!
Então,
dizer que está privatizado não coincide com a verdade! A privatização se faz
quando se vende! Agora, juntos, terão uma empresa que, durante 91 dias do ano,
vai ceder o espaço para a ocupação pública, enquanto que a média, nos últimos
20 anos, foi menos de 30 dias de ocupação com destinação pública. Parece-me que
isso faz parte, inclusive, de uma velha e conhecida mobilização, quando
começamos a chegar nos alvores, quando nos aproximamos dos processos
eleitorais: começa-se a falar em privatização, começa-se a girar uma
metralhadora em torno de um Governo que é digno, que é honesto, de um Prefeito
que faz um trabalho magnífico na cidade de Porto Alegre e que teve poucas
condições. Foi gasto um tempo enorme na recuperação, porque não se pode
aumentar imposto, porque tem que se cortar verba pública, porque,
permanentemente, tem que se ter coragem de dizer “não”; e, muitas vezes,
coragem, inclusive, para se associar com a iniciativa privada, para poder dar
vazão a um programa artístico, porque iniciativa privada não dá câncer,
iniciativa privada dá desenvolvimento, dá emprego para as pessoas, dá arte, dá
cultura.
Por
favor, essa empulhação, essa falácia que foi colocada aqui, de que está sendo
privatizado, não é verdade por um único e exclusivo motivo: é proibido, por
lei, privatizar órgão que está integrado ao patrimônio público - é proibido -;
não foi vendido, não foi passado papel para nenhuma outra empresa que tivesse
destinação privada. Não! É um bem público, é da população de Porto Alegre, e
dela ninguém vai tirar, nem que tenhamos que dizer isso inúmeras vezes até se
transformar em verdade!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu
tenho um grande prazer em participar desta homenagem aos 80 anos do Auditório
Araújo Vianna. O Auditório Araújo Vianna foi palco, várias vezes, de um dos
eventos que nós temos há 25 anos aqui em Porto Alegre, que é o Show do Quilo.
Quando nós começamos a fazer esse evento no Auditório Araújo Vianna, ainda não existia aquela cobertura que
depois foi colocada, e, realmente, no seu início, significou um avanço.
Mas
está errado o orador que veio à tribuna e lamentou a ausência de representantes
da Secretaria de Cultura do nosso Município, porque eu não posso, Ver. João Antonio
Dib, propor uma homenagem a alguma instituição dentro do Município, trazer aqui
autoridades do Município para ofendê-las. Eu acho que fazer isso é uma
deselegância tal, que foge completamente àquela responsabilidade que nós temos de
representantes da sociedade. Se eu vou propor aqui uma homenagem, eu tenho que,
com o coração aberto, estar disposto a fazer com que a homenagem faça com que
aquelas pessoas que aqui comparecerem para receber a homenagem se sintam bem.
Agora, Verª Neuza, fazer com que pessoas compareçam aqui para serem ofendidas,
para serem atacadas, para serem pisoteadas, para serem menosprezadas realmente
não é o papel desta Casa, não é o papel de nenhum de nós, Vereadores.
Eu tenho as minhas restrições com relação à
orientação que foi dada, há algum tempo, com relação à cobertura do Araújo
Vianna. Conversei, várias vezes, com a pessoa que eu considero muito, a Verª
Margarete Moraes, Secretária de Cultura - temos um bom entendimento, sempre
tivemos -, mas discordo de algumas coisas que aconteceram, por exemplo, com a
cobertura, desde aquele laudo do ano de 2002, do Moojen e do outro arquiteto
responsável pela obra, eles colocaram, nesse laudo, o risco que aquela
cobertura representava se continuasse sendo utilizada. Principalmente, dizia o
laudo, Ver. Dr. Raul, que, em dias de chuva, como a água empossava sobre a
lona, os cabos poderiam ser tensionados, e, se houvesse rompimento de algum
daqueles cabos, poderia haver, realmente, um acidente muito grave no Araújo
Vianna. Eu comecei a me recordar de eventos que foram feitos no Araújo Vianna
depois daquele laudo, lembrei-me do seguinte: da Milka, que reunia lá um grande
público, e de um dos seus eventos, quando estava chovendo muito. Eu comecei a
pensar, Ver. João Dib: “E se acontecesse aquilo que o laudo estava apontando
que poderia acontecer, como é que nós ficaríamos aqui dentro do nosso
Município?” Pensei em que acidente grave poderia ter ocorrido se o laudo
estivesse correto - acredito que sim, porque, afinal de contas, são dois
profissionais de muito renome em nossa Cidade.
Então, a atitude do Governo atual, de fazer com que
o Araújo Vianna pudesse, através de uma parceria com a iniciativa privada, com o que de melhor existe na
iniciativa privada... Os meus amigos da Opus Promoções, hoje, representam o que
de melhor existe na área de eventos em toda a Região Sul do País. Felizmente,
para nós, aqui em Porto Alegre, foi a Opus que ganhou essa licitação, e tenho
certeza, Verª Neuza, de que a Opus vai poder dar para a nossa Cidade, para a nossa
sociedade, um Auditório Araújo Vianna como nós nunca tivemos, mas como toda a
sociedade sempre mereceu: com um pouco mais de luxo, com um pouco mais de
comodidade, com um pouco mais de sofisticação, com tudo aquilo que nós, como
sociedade, sempre quisemos que a nossa principal sala de espetáculos tivesse.
Então,
com toda a certeza, os 80 anos do Araújo Vianna devem ser comemorados com muito
júbilo, com muito prazer para todos nós que queremos ver o Araújo Vianna
vivendo melhores dias. Que bom que o destino do Araújo Vianna esteja sendo
este: com a administração da Opus e com mais dias a favor do Município, para
que o Município possa utilizar uma sala de eventos mais bem preparada. Que
todos nós, em Porto Alegre, tenhamos orgulho do Araújo Vianna! Ele já é motivo
de orgulho para todos nós, que somos representantes desta sociedade. Parabéns,
Araújo Vianna, pelos seus 80 anos de existência!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho 36
anos de Câmara Municipal e estava acostumado a assistir a homenagens a
entidades, a pessoas, quando só se falava no homenageado; agora nós passamos a
tratar do problema politicamente e até de maneira contraditória. Se a
Administração foi convidada, deveria estar aqui, não importando como
procederiam as pessoas que falaram; provavelmente, se estivessem aí, o caminho
seria outro.
Eu
gosto de Porto Alegre, amo Porto Alegre, gosto das coisas de Porto Alegre. Como
eu sou, talvez, o único neste plenário que usufruiu das benesses dos dois
Araújos Vianna, vou falar disso. Faz-me lembrar o adolescente que chegou a
Porto Alegre e morava na Rua da Ladeira - a pensão era onde hoje está a Garagem
da Ladeira -, nos domingos, à noite, havia as retretas na concha acústica, e
enchia de gente. Havia um caramanchão de concreto, bonito, bancos, e muita
gente ia lá assistir às orquestras. A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre não
era tão valiosa quanto é hoje, não tão bem apresentada - há até um maestro de
renome internacional -, mas eles eram maravilhosos assim mesmo. Também estava
em Porto Alegre quando, em 1967, passou para o Parque Farroupilha - ou Parque
da Redenção, como queiram -, lembro o troar dos canhões na peça inaugural.
Assisti a espetáculos maravilhosos no Araújo Vianna do Parque Farroupilha e no
Araújo Vianna da Praça da Matriz. Isso me deixa saudades. Eu gostaria que
houvesse muito mais espetáculos, que a população pudesse assistir a coisas
maravilhosas como a banda da Marinha dos Estados Unidos, que um dia se
apresentou no Araújo Vianna, aqui no Parque Farroupilha, no atual Araújo
Vianna. Peças a que assisti lá, shows a que assisti como Prefeito, como
Presidente do Conselho de Turismo, que eu era.
Um dia o Conselho de Turismo, preocupado que estava
porque nós tínhamos o Araújo Vianna sem que se pudesse dar-lhe plena
utilização, pensou na cobertura do Auditório lá em 1977, porque não se podia programar
uma grande apresentação com gente que viesse de fora, pois podia chover, e nós
não teríamos espetáculo. Então era bom que se fizesse a cobertura do Araújo
Vianna. Lá levamos o meu colega do colégio Júlio de Castilhos, Carlos
Maximiliano Fayet, de boa memória, e ele nos disse como se poderia fazer, mas
que recursos a Prefeitura não tinha. Mas, lá no Ministério do Interior, eu
estava um dia com o Prefeito Villela e fiquei sabendo que, se houvesse um
projeto para algo relacionado com cultura e artes, eles nos dariam recursos. Eu
disse: “Nós vamos pedir agora. O Prefeito está aqui, nós temos papel timbrado,
por favor, um datilógrafo para que façamos um requerimento”. Pedimos e ganhamos
seis milhões de cruzeiros.
Pretendeu-se fazer a cobertura do Araújo Vianna, e
para isso, evidentemente, tinha que haver licitação e houve, mas naquele tempo,
que era o tempo da ditadura, entre aspas, do autoritarismo, entre aspas, as
licitações eram aprovadas ou não pela Câmara, eram de concorrência pública.
Nesse caso, tínhamos seis milhões de cruzeiros doados pelo Ministério do
Interior, a obra custaria 17 milhões de cruzeiros, e a Câmara não aprovou a
iniciativa do Prefeito Guilherme Socias Villela de dar a cobertura para o
Auditório Araújo Vianna. Talvez a solução, naquele momento, fosse outra, não a
que aconteceu.
Então, não importa, de forma nenhuma, a cobertura
que foi colocada; precisamos, de qualquer maneira, que o Araújo Vianna seja
utilizado, que ele dê condições de utilização para que a nossa população se
beneficie, como eu fiz no passado. Agora, é bom lembrar também que o Ministério
Público reclamou em relação aos problemas da acústica e da poluição sonora do
Araújo Vianna. É bom lembrar que há uma interdição do Ministério Público
também. De qualquer forma, volto a dizer: o que interessa é o Araújo Vianna
funcionando, dando oportunidade aos artistas porto-alegrenses e aos de fora,
para que mostrem a cidade de Porto Alegre, mostrem que Porto Alegre é grande, que Porto Alegre é bonita, que Porto Alegre
tem condições de crescer na arte, na literatura, no campo que ela escolher.
Portanto, saúdo aqueles que um dia fizeram o Araújo
Vianna lá no Parque Farroupilha, também aqueles que o fizeram na Praça da
Matriz e aqueles todos que fazem da cultura da Cidade uma preocupação
permanente, para que cresçamos junto com a nossa população. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
João Antonio Dib.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela
Meneghetti; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente nesta tarde, ao homenagearmos os
80 anos do Auditório Araújo Vianna, eu ouvia atentamente o Ver. João Antonio
Dib e pensava, Vereador, que nós temos parte da história do Auditório Araújo
Vianna, porque, quando o Prefeito João Antonio Dib passou a Prefeitura ao Prefeito
Alceu Collares, eu assumi como Secretária de Educação e Cultura, em
conseqüência disso me tornei responsável pelo Auditório Araújo Vianna.
Vejam
bem, em 1986, Verª Margarete Moraes, ao assumir o Araújo Vianna - interditado,
porque estava sem as menores condições de funcionamento -, a primeira coisa que
se fez foi procurar recursos. Nós não encontramos, Ver. João Antonio Dib, e
tivemos, em julho de 1986, a idéia de conseguir com a empresa privada. Em uma
entrevista, na Rádio Gaúcha ainda, do saudoso Mendes Ribeiro, eu coloquei a ele
que estava fazendo um apelo para que as empresas privadas fizessem uma parceria
para recuperar o Araújo Vianna. E ele me disse: “Quanto tempo?” Eu disse: “Nós
temos que fazer todo o esforço, para que até o final do ano se possa novamente
dar o Araújo Vianna ao uso da população”. Exatamente pela sua beleza, pela sua
peculiaridade de, no verão, ser amplamente utilizado. Porque, a partir daqueles
meses de verão, nós já tínhamos a grande dificuldade de programar qualquer
evento e ficar à mercê do tempo.
Conseguimos
essa parceria, e se fez a recuperação do Araújo Vianna. Quatro meses após, dia
30 de dezembro de 1987, reinauguramos o Araújo Vianna. Aparentemente a
maquiagem tinha sido muito bem feita, Ver. Sebenelo. Quatro meses depois, o
arquiteto Levi, responsável pela manutenção, foi me procurar e disse: “Estamos
com dificuldades no Araújo, na parte elétrica, nisso e naquilo”. E eu disse:
“Mas e a recuperação?”. E ele me disse algo muito importante: “Secretária, o
projeto que nós tínhamos de recuperação era cinco vezes mais do que foi gasto,
mas recuperava tudo. Aqui foram feitos o quê? Remendos na parte elétrica,
precisava ser... Quer dizer, remendou aqui, rebentou do outro lado”. Em
conseqüência disso, eu fiquei com muita cautela em relação às parcerias. E nós
tínhamos deixado, inclusive, os empresários coordenarem essa recuperação.
Fomos
novamente, recuperamos e partimos para a cobertura. Então o Fayet e Moojen
foram procurados para fazer o projeto - eu tenho até hoje lá - de cobertura, e
conseguimos viabilizar o recurso. Só que aí nós tivemos, Verª Margarete Moraes,
uma oposição do PT e do PCdoB. Aí foram feitas várias reuniões, eu lembro da
Jussara Cony gritando “Não, não e não!” Isso a imprensa registrou, saiu no
jornal Zero Hora o projeto do Fayet. Conseqüência: nós não conseguimos fazer a
cobertura, porque queriam assim como estava. Surpreendentemente, quando chega o
PT à Prefeitura, eles fazem uma cobertura - com o perdão dos Vereadores que
aqui estão, que merecem o maior respeito da minha parte - do tipo daquelas
“falsificadas de Foz do Iguaçu”. Quer dizer, não era a original que o Araújo
Vianna tinha direito, que lhe fazia jus e era projetada pelo próprio arquiteto.
Tanto é que deu no que deu. Não durou praticamente nada, ainda com sérios
riscos.
Quando
assumi aqui, em 2005, tomando conhecimento do laudo em relação à cobertura do
Auditório Araújo Vianna, eu fiz um Pedido de Providências para que o Prefeito
Fogaça o interditasse, até com receio do que poderia ocorrer no dia do grande
evento do desfile da Milka de 2005. Felizmente nada ocorreu, mas nós temos a
obrigação, na função fiscalizadora, de nos anteciparmos às tragédias. Não é
“depois da casa arrombada” que nós vamos tomar as providências. Então, eu
lamento que todos esses anos nós não tenhamos tido ainda a recuperação e a
cobertura que faz jus aos 80 anos do Auditório Araújo Vianna. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara,
vamos continuar o debate neste transcurso dos 80 anos do Auditório Araújo
Vianna. Este é um ato, Ver. Dib, de homenagem ao Auditório Araújo Vianna, e nós
compreendemos assim: que a defesa do Auditório Araújo Vianna - mantê-lo público
- é uma forma de homenageá-lo depois desses 80 anos. É uma forma de homenagear
a Cidade também.
Quero
dizer ao Ver. Luiz Braz que são desnecessárias e injustas as suas palavras,
porque os debates nunca são agressivos com quem quer que venha aqui; nunca o
são. Já recebi aqui, por sugestão minha, o Secretário Municipal da Fazenda,
fizemos um debate franco, aberto e respeitoso. Fiz o mesmo debate com o
Secretário Municipal da Saúde, fiz o mesmo debate com o Secretário Municipal do
Planejamento, um debate sempre aberto, franco e respeitoso. Então, tentar
imputar agressividades onde não existem não cabe e é uma injustiça. E mais: a
última fala do Ver. Luiz Braz esclarece bem a intenção do Governo Fogaça nisso.
Qual é a intenção? É um lugar luxuoso... Ele disse: “O Auditório Araújo Vianna
vai ficar mais luxuoso”. Vai, tenho certeza absoluta de que a privatização, o
dinheiro posto pela Opus, que pode captar recursos de outras empresas, vai
deixar o Auditório luxuoso, Ver. Guilherme Barbosa, ele vai ficar lindo,
maravilhoso e a preços altíssimos como a gente conhece! Qualquer espetáculo é
assim!
A
Empresa está indo para o Auditório Araújo Vianna - a Opus Promoções - para
ficar 75% dos dias do ano, com 52 finais de semana do ano, para ganhar
dinheiro! Não é para facilitar o acesso da população ao Auditório Araújo
Vianna. Eu sou músico, apresentei-me na Sala Radamés Gnattali várias vezes, eu pagava uma taxinha,
Ver. Dib, para manter a limpeza ou para qualquer prejuízo que houvesse - é uma
taxa mínima! O Auditório é um espaço de acesso público! Não é que ele pertença
ao Poder Público, ele pertence à população! Eu nunca falei com a Prefeitura,
não era Vereador, não tinha nada a ver com isso, nem militava na política, eu
fui lá e reservei uma data para poder fazer a minha apresentação de violão,
porque eu era violonista! Fui lá, fiz meu registro, paguei uma taxinha sei lá
de quanto - hoje deve ser de 20 ou 30 reais - para o pessoal que faz a limpeza
do espaço. Isso é acesso público. Essa é a diferença de uma visão de Governo,
de gestão pública e de gestão dos espaços públicos.
E
é essa a homenagem, por isso me sinto ainda mais responsabilizado em defender o
Auditório Araújo Vianna público, para a população, para os artistas, para os
estudantes, para quem da população achar que aquilo é um espaço interessante e
importante, um espaço no meio do Parque! Isto não é uma função do Legislativo:
defender um lugar de que nós gostamos tanto? Eu, no meu caso, que tenho 37
anos, me criei vendo o Araújo Vianna, fui a vários shows lá! E aí eu não tenho a obrigação de vir aqui defender um
espaço público desses? Acho que eu tenho, acho que essa é a minha função, eu
quero ver ele público.
Mas,
aí, a Líder do Governo diz assim: “Não, mas custa sete milhões”. Primeiro:
quando a Verª Margarete Moraes assumiu a Secretaria Municipal da Cultura em
2001 - continuou, no caso -, ela pediu os laudos. A Verª Margarete Moraes, como
Secretária, pediu os laudos, e eles foram entregues em 2002 orientando reparos,
e os reparos foram feitos por ela, Verª Margarete Moraes, então Secretária da
Cultura. Foram feitos para que o Auditório Araújo Vianna pudesse ficar aberto
até o final de 2006, quando, novamente, com outros dados, mais reparos e assim
por diante... Sobre a decisão de fechar: nós somos contrários a isso até hoje,
a gente queria o Auditório Araújo Vianna sem a cobertura... Mas na época a
população do entorno queria que fechasse o Auditório, queria a cobertura, por
questões de barulho e assim por diante.
Nós,
antes que eles ganhassem na Justiça, por uma ação qualquer, como ganharam agora
há pouco, antecipamos, preparamos um projeto, Verª Neuza Canabarro, com os
arquitetos. E não era um projeto vagabundo, largado numa gaveta qualquer, não,
os próprios arquitetos do Auditório Araújo Vianna prepararam a cobertura.
Portanto, foi um projeto sério, respeitável e foi executado, prevenindo-se,
inclusive, contra as reclamações da população e mantendo o espaço público,
espaço da população de Porto Alegre, com a cobertura. E sempre fazendo reparos
e cuidando com o carinho necessário, Verª Margarete Moraes, de quem tem gosto
pela gestão, de quem tem gosto pelos equipamentos públicos, de quem tem respeito
ao espaço público e à população de Porto Alegre.
Essa
é a diferença. Essa é a diferença de quem vê de forma diferente desse modelo
“neobrittista” que está hoje na Prefeitura de Porto Alegre, porque o Cristiano
Tatsch era o liquidante da CRT e hoje é o Secretário da Fazenda; o irmão do
Deputado Nelson Proença está lá na Secretaria de Gestão; o Clóvis Magalhães era
lá do Governo Britto também; o próprio Senador Fogaça era do Governo Britto; e
o Cezar Busatto, Secretário Municipal, aqui, de Governança Solidária, era
Secretário da Fazenda do Governo Britto. Mudaram o DNA? Não, não mudaram. As
soluções deles são sempre privatizantes - sempre. É nisso que eles acreditam, é
assim que eles vêem a gestão pública. Nós não vemos assim. Nós vemos com
participação popular o controle público, a esfera pública, como tantas vezes o
Prefeito Tarso Genro falou, é esse controle que a população faz, e os espaços
públicos são mantidos.
Mas
vamos dizer assim: “Não, o PT sempre é contra”, Ver. Dib, “e não tem proposta”.
Pois eu estou apresentando amanhã um Projeto aqui na Câmara de Vereadores
criando a Fundação Auditório Araújo Vianna e revogando os editais anteriores
sobre qualquer decisão da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao Auditório
Araújo Vianna. Será uma Fundação aos moldes da Fundação do Theatro São Pedro,
que é um bom exemplo de captação de recursos em parceria com a iniciativa
privada, mas mantendo como espaço público da população do Estado do Rio Grande
do Sul, no caso, o Theatro São Pedro, mas da população de Porto Alegre no caso
do Auditório Araújo Vianna. Vamos apresentar a Fundação Auditório Araújo
Vianna, porque, já que não conseguiram mantê-lo aberto, já que não aceitaram os
três milhões de reais da Maria do Rosário e não colocaram um milhão de reais
por mês para o custeio, nós queremos oferecer uma alternativa para manter
público o Auditório Araújo Vianna. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Marcelo Danéris.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Marcelo
Danéris falou aqui uma inverdade, e só por isso eu vim contestá-lo. Ele é um
Vereador brilhante, um jovem aguerrido, mas não tem o direito, como nenhum de
nós o tem, de falar inverdades na tribuna. Ver. Marcelo Danéris, V. Exª disse
que os Secretários nunca foram trazidos aqui para esta Casa para serem
achincalhados. Nós vimos o Secretário da Saúde ser achincalhado aqui! Nós vimos!
Lamentavelmente nós vimos! Assim como hoje, se V. Exª conseguisse trazer para
cá os homens da Cultura do nosso Município, eles ouviriam o discurso inicial de
V. Exª que foi só no sentido de achincalhar! Então o que V. Exª está dizendo,
que sempre foi cortês ou que os Secretários, quando vêm para cá, são bem
tratados, não é verdade! No passado, sim, quando os Secretários eram da
Administração petista, nós, Vereadores da oposição, sempre tínhamos cortesia
para com os Secretários que aqui chegavam.
Foi falado
sobre o processo de cobertura do Araújo Vianna. Nesse processo de cobertura,
meu amigo DJ, dizem que a Deputada Maria do Rosário tinha 3 milhões de reais
para colocar aqui no Araújo Vianna. Sabe de onde vinham esses 3 milhões?
Daquelas vergonhosas Emendas ao Orçamento a que todos os Deputados têm direito
- são 6 milhões de reais por ano para cada Deputado. Então, a Deputada Maria do
Rosário pegaria 3 milhões de reais para trazer para cá, só que nunca os trouxe.
Afinal de contas, a Administração petista esteve à frente deste nosso Município
por 16 anos, então, se a Deputada Maria do Rosário realmente quisesse colocar
aqui os 3 milhões para salvar o Araújo Vianna, Ver. Nedel... É claro que ela
teve tempo mais do que suficiente para trazer para cá os recursos, porque,
durante uma faixa desse período, nós tivemos aqui Governo de Estado com o
Governo no Município, tivemos Governo Federal com o Governo do Município,
tivemos, por tempos, sempre essas vinculações. Eu nunca vi a Deputada Maria do
Rosário vir aqui, no Governo petista, querendo salvar o Araújo Vianna com 3
milhões.
Os Srs.
Vereadores e as Sras Vereadoras acreditam que, se a Deputada Maria do
Rosário, ou qualquer outro Deputado, chegasse aqui com 3 milhões de reais para
qualquer uma das instituições, Ver. João Dib, alguém rejeitaria isso? Claro que
não rejeitaria. Só que a proposta foi feita no seguinte sentido: são 3 milhões
para uma obra que custa 7 milhões, e não poderíamos mais fazer nenhum
complemento, tínhamos que fazer os remendos com os 3 milhões! Ora, e, se em vez
dos 3 milhões de reais para os remendos, pudermos fazer, em parceria com a
iniciativa privada, uma obra que vai custar 7 milhões e que vai fazer com que o
Araújo Vianna seja o orgulho de todos nós? Pelo amor de Deus, por que não vamos
aceitar? Ou o PT não gosta da iniciativa privada? Não é o que prova, porque, Ver. Marcelo Danéris, a sua Ministra do
Meio Ambiente está privatizando as florestas brasileiras. Ou V. Exª não sabe?
Está havendo uma privatização das florestas brasileiras. Imaginem só, se o PSDB
fosse do Governo Federal e tivesse privatizando as nossas matas, o que iria
acontecer? Iriam nos chamar de tudo. Nós seríamos as pessoas mais ofendidas
dentro deste plenário. Mas, como é a Srª Marina, Ministra do Meio Ambiente, que
está privatizando as matas, aí pode, Ver. Nedel. Mas é vergonhoso isso! É mais
uma vez o PT entregando o que há de mais nobre para todos nós, sociedade, à
iniciativa privada. Sabia disso, Ver. João Dib? As matas brasileiras estão
sendo entregues à iniciativa privada, por obra da atual Ministra do Meio
Ambiente. E eu não vi nenhum Vereador do PT vir aqui reclamar disso. Nenhum! E
basta entrar na Internet, não precisa ir muito longe, não precisa fazer
consultas com ninguém, basta entrar na Internet e ver que isso é absolutamente
verdade.
Para encerrar, Verª Maristela
Meneghetti e Verª Maria Celeste, que hoje estão presidindo esta Sessão, eu
quero mais uma vez dizer que, graças a Deus, o Auditório Araújo Vianna está
sendo recuperado de uma forma condigna para ser entregue à nossa sociedade.
Parabéns aos 80 anos do Araújo Vianna.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.
O Ver. DJ Cássia Gomes está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DJ CASSIÁ GOMES: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes nesta Casa, primeiro, quero
parabenizar os 80 anos do Araújo Vianna, que é um símbolo da nossa Cidade, da
nossa cultura. Eu vou, mais uma vez, dar um toque, como se diz na gíria: num
País em que se paga tantos impostos, e, como eu já falei outras vezes aqui na
tribuna, cinco meses de trabalho são para pagar impostos; num País em que o
cidadão, para gastar o seu dinheiro, tem que pagar essa tal CPMF, que seria
para a Saúde e não é, com tantos impostos, eu pergunto: cadê o investimento na
cultura? Cadê a cultura popular da nossa Cidade e do nosso Estado? Onde está o
dinheiro? Meus colegas e demais presentes nesta Casa, eu quero saber cadê o
araújo vianna da Restinga? O da Cruzeiro? O de Belém Novo? O da Bom Jesus? O da
Zona Norte? Enfim, o da nossa Porto Alegre? Onde estão os nossos centros
comunitários? Não sei, estou procurando. Rodo dia e noite nesta Porto Alegre e
não acho. E rodo, Ver. Alceu Brasinha.
Eu
quero dizer aos senhores e às senhoras que investirmos em educação de qualidade
e em cultura é a saída para vencermos o crime e o tráfico, que crescem
dia-a-dia nas nossas comunidades. E digo mais, neste momento, infelizmente,
deve haver um jovem sendo adotado não pelos governos, mas pelo tráfico, por
falta de cultura e de educação de qualidade na sua comunidade. Pergunto mais
uma vez: cadê os araújos viannas nas comunidades? Cadê os nossos centros
comunitários?
Rapidamente,
eu vou contar uma história. Eu vejo ali nas galerias um dos maiores rappers do
Estado, meu grande amigo Mário Pezão, que faz uma cultura popular de graça. Nós
temos um projeto - muitos Vereadores conhecem - que se chama Domingo Alegre,
que começou com 13 jovens, e hoje são mais de mil cadastrados; são mil a menos
na rua! É fácil de fazer, é só querer. Outro dia, Mário, na palestra que houve aqui na
Cruzeiro, um dos meninos se manifestou e disse que estava na casa da Dona
Neuza, que mantém, ela mesma, 80 crianças ali na Cruzeiro, e ela lhe disse:
“Meu filho, eu não tenho açúcar hoje para dar mamadeira”. Ele saiu dali
imediatamente, pegou um balde, foi de casa em casa e voltou com o balde cheio
de açúcar, que deu para a Dona Neuza. Eu disse a ele: “Que caridade!” Ele
disse: “Não, caridade me fez a cultura, porque, se eu não tivesse tido um
espaço na cultura, teria pego uma arma em vez de pegar um balde; eu teria
assaltado”. Então, dá para ver que há salvação.
Para concluir, em nome de todos os jovens dessa
comunidade que estão abandonados, eu digo: “Eu só quero é ser feliz, andar
tranqüilamente na favela onde eu nasci”.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo
Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes (Lê.): “Considerando dramática
a condição em que se encontram os moradores das Ilhas de Porto Alegre -
flagelados, enfrentando frio, fome e falta de saneamento -, propomos a criação
de uma Comissão Externa com o fim de visitarmos in loco tal situação,
para auxiliarmos na solução dos problemas constatados. Trata-se de situação
emergencial que exige solidariedade desta Câmara. Atenciosamente, Verª
Margarete Moraes, Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores”.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidenta Maria Celeste, Vereadores e Vereadoras, muitos Vereadores que me
antecederam falaram sobre os 80 anos do nosso grande Auditório Araújo Vianna,
e, como era uma homenagem pelos 80 anos, fiquei preocupado porque, ao invés de
homenagear, criticaram. Até parecia um velório; eu acho que homenagem é festa,
é saudação, é positivismo, é agradecer esse tempo de cultura derramada. E nós
estamos aqui chorando, justamente quando se tem uma solução, solução sem
dinheiro público. Chega de atirar dinheiro público fora. Chega, chega! O povo é
que paga. Agora nós temos uma solução, vamos, então, vibrar com essa solução,
Ver. DJ Cássia. Eu sou sempre positivo, não fico lamuriando, já que o assunto
está encaminhado para uma solução; esperamos que nos 81 já esteja pronto, ou
nos 82, que esteja então derramando cultura em Porto Alegre. Parabéns ao
Auditório Araújo Vianna, que tantas contribuições tem dado a Porto Alegre.
Ontem nós aprovamos nesta Casa dois Projetos muito
importantes: o primeiro, a criação da Secretaria Municipal do Turismo.
Finalmente, Porto Alegre vai acordar para o turismo, a maior indústria sem
chaminés que gera emprego, que gera renda. Esperamos que realmente isso seja o
linear de um novo tempo para Porto Alegre. Nós temos tantas atrações, tantas
coisas boas nesta Cidade que precisam ser realçadas, e precisamos ter muito
trabalho, Vereador. Nós precisamos trabalho, porque precisamos melhorar as
condições turísticas, por exemplo, do lago Guaíba, do Cais do Porto, do Centro
da Cidade, do turismo esportivo, Ver. Brasinha, porque temos duas entidades
importantes, o Grêmio e o Internacional, e tantas outras.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, quero dar os parabéns
ao senhor por estar falando na Secretaria. E também quero dizer que brevemente
teremos um ponto turístico dos mais visitados - hoje já é um dos mais visitados
na Capital: a arena do Grêmio, que, certamente, receberá um público muito
grande.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Isso mesmo,
Vereador, será efetivamente um grande ponto de atração turística, irá
fortalecer o turismo de nossa Capital com espetáculos - com espetáculos
esportivos também. Muito obrigado.
Nós aprovamos ontem a criação da Secretaria de
Turismo da Capital. É louvável, e vamos fazer força para que funcione, e
funcione muito bem. Mas essa força para funcionar muito bem também advém de um
outro Projeto de Resolução, de minha autoria, que cria a Frente Parlamentar do
Turismo nesta Casa. O que a Frente pretende? Pretende que a Câmara Municipal
atue, aja também no turismo. Ver. Claudio Sebenelo, nós temos o turismo da
saúde em Porto Alegre; Ver. Luiz Braz, temos o turismo dos eventos em Porto
Alegre, o turismo religioso, o turismo cultural, o turismo educacional, o
turismo náutico, o turismo de compras, o turismo ecológico, o turismo rural;
Ver. Bernardino, temos o turismo do nosso tradicionalismo, da nossa cultura
tradicionalista, que precisa evoluir. E V. Exª é um dos defensores disso nesta
Casa.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu concordo. Tomara que o Grande Arquiteto
proteja os “cola-finas”, porque está faltando uma parte que eles não conhecem
na nossa cultura, e não fazem absolutamente nada os que estão aí nessa linha.
Eu concordo com V. Exª, acho que temos que entregar essa área do
tradicionalismo para quem entende; não para esses que não entendem e não fazem
absolutamente nada. Obrigado pela oportunidade.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vamos, então,
informar aos “cola-finas” a importância do nosso grande tradicionalismo, pelo
qual V. Exª ficará responsável. Então, temos que saudar esses dois Projetos: a
criação da Frente Parlamentar e a criação da Secretaria Municipal do Turismo.
E, por falar em turismo, aconteceram, recentemente,
dois eventos importantes na nossa Cidade, eventos que dizem respeito também ao
turismo. Encerrou-se, no domingo, Ver. DJ Cassiá, o 1º Fórum da Igreja
Católica, pensado e organizado já há um bom tempo, que reuniu, nesses três dias
e meio, não se sabe bem, algo em torno de 50, 60, 70 mil pessoas. Somente num
dia, Ver. João Antonio Dib, nos dois ou três estacionamentos da PUC, entraram
12 mil veículos, fora os ônibus que vieram das várias localidades do nosso
Estado, inclusive de Santa Catarina. E veio o Cardeal de Roma. Vejam a
importância desses assuntos. É um evento turístico, sim, do turismo religioso,
sim, que nós queremos também ampliar na nossa Capital. Foi um momento de fé e
um momento de reflexão nas suas oficinas, nas suas conferências. Eu tive a honra
de participar como membro do Conselho Consultivo do Fórum. Isso muito me
honrou. Também fui um dos coordenadores da oficina “Diálogo da Igreja com a
Sociedade”, realizado em duas edições, em dois dias no Fórum. Esse diálogo com
a Igreja, essa aproximação da Igreja com a sociedade, que é a própria Igreja,
foi muito importante. E, depois, fui um dos palestrantes da oficina “Vida,
Nosso Primeiro Direito”, onde se valorizou a vida, esse grande talento que Deus
nos deu. Então, foi um dos eventos importantíssimos do nosso Estado e deverá se
multiplicar para outros Estados do nosso País. Esperamos que o resultado seja
frutuoso, que dê frutos para a Igreja Católica e para a sociedade.
O outro evento foi o Acampamento Farroupilha,
efetivamente, um grande evento turístico. Não existe, no mundo, Ver. Luiz Braz,
um evento semelhante ao
Acampamento Farroupilha, e ele existe aqui, praticamente por 30 dias cultuamos
a nossa tradição e a nossa cultura. É realmente um evento que precisa maior
trabalho, porque não é possível que, quando chove, nós estejamos pisando
naquele lodaçal. Mas precisa investimento público, sim; investimento privado,
sim, para melhorar esse evento importantíssimo e inédito.
Então,
Srª Presidenta, para concluir, eu estou muito esperançoso com a nossa Capital,
com estes dois Projetos: a criação da Secretaria Municipal de Turismo e a
criação da Frente Parlamentar do Turismo, e, Verª Margarete, nós iremos fazer
funcionar a Frente de acordo com o seu Projeto, aprovado nesta Casa, e com a
participação de praticamente todos os Vereadores, que serão convidados a
participar dessa Frente.
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, Ver. João Carlos
Nedel, eu quero cumprimentá-lo por sua idéia de estabelecer a Frente Municipal
do Turismo, que vai auxiliar, com certeza, o belo trabalho que já está sendo
realizado pela nossa Secretária Ângela Baldino, trabalho que vai ser
aperfeiçoado com as idéias dos Vereadores. Eu acho que Porto Alegre tem muitas
condições de ter um turismo, como o senhor falou, cultural, religioso,
folclórico; não podemos esquecer, também, do turismo rural que Porto Alegre
oferece, que tem ameixa, uva, cuca, essa comida mais colonial. Parabéns pelo
seu trabalho. Com certeza, a Bancada do Partido dos Trabalhadores estará à
disposição e querendo contribuir com essa Comissão.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito
obrigado, Verª Margarete Moraes. Vamos ser otimistas, vamos crer num futuro
melhor para a nossa Capital.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; nobres Pares, colegas Vereadoras, colegas
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, público aqui presente, faço
uso do Grande Expediente para acertar algumas coisas que foram ditas,
ultimamente, em tempo de Liderança. Neste Grande Expediente, começo a
responder, nobres colegas, a algumas indagações veementes de meus colegas
Vereadores, não como adversários, mas como pessoas com convicções opostas às
que acredito e defendo. É o jogo democrático, cujas diferenças e contrapontos
são altamente salutares à nossa própria democracia.
Meus oponentes ideológico-partidários desta Casa se
dizem - eu acredito que sejam - democráticos e antiditatoriais, mas eu os vejo
defender Fidel, com a instituição do paredão, matando os seus cidadãos; Stalin,
com milhões de desaparecidos e assassinados; a ditadura chinesa do Partido
Comunista, com tanques passando sobre o povo, que reclamava por democracia;
Chávez, ditador popularesco, desrespeitoso às instituições, aos coirmãos, ao
Brasil, algoz da imprensa livre e agora também, a exemplo de outras ditaduras
que se instalaram no mundo, imprimindo, através de uma cartilha, lavagem
cerebral na educação das crianças venezuelanas. Também defendem assaltantes,
guerrilheiros e assassinos, proporcionando a esses indenizações milionárias,
espúrias, que o trabalhador do Brasil de hoje, que nada tem a ver, paga com os
seus impostos.
Eles se referiram ao meu Partido, ao Democratas, ao
nosso Presidente Estadual e
Líder na Câmara Federal, Onyx Lorenzoni, por duas vezes seguidas aqui desta
tribuna de forma desairosa. Quanto ao hoje grande líder Onyx Lorenzoni,
oposicionista que reafirma sua coragem, determinação, com uma política
idealista, contrariando os interesses nefastos dos amigos da corte, não esteve
ausente dos debates da CPMF, tanto é que orientou sua Bancada. E ele foi em
missão oficial à Colômbia para participar de um fórum sobre Segurança Pública
na cidade de Bogotá, onde houve uma redução drástica dos índices de violência;
violência que tanto assola o nosso País. E o voto que decide a continuidade da
CPMF depende dos que, apadrinhados pelo Poder Central, aquinhoados pelo Poder
Central, precisam dizer o seu “sim” em 308 votos. Entendo a preocupação das
Lideranças que atacam o nobre líder Onyx Lorenzoni, porque ele deve estar
incomodando e denunciando o subconsciente de certos contumazes usuários das
regalias do poder.
Quando à CPMF, continuo
reafirmando que é um assalto à consciência e ao bolso de toda a sociedade
brasileira, seja o indivíduo um cidadão pobre, um cidadão rico ou da classe
média! Ela tira de todo o brasileiro indistintamente, seja das esmolas dadas
pelo Bolsa Família, seja dos salários mínimos recebidos pelo trabalhador
humilde, e também tira dos maiores salários da elite brasileira. Retira de cada
um, em média, a importância de mais de um mil reais/ano, em forma de despesas
bancárias - que vão para o Poder Central -, embutido no preço do leite,
embutido no preço do pão, embutido no preço do remédio, do aluguel, da casa
própria, por mais humilde que seja!
Pergunto aos nobres colegas:
o que realmente queremos? Queremos um Brasil cujo povo tenha que viver
esmolando em troca do seu voto? Não, queremos um País com dignidade, que seu
povo, através do crescimento cultural, seja dono de si mesmo, através do seu
emprego, da sua profissão, das suas idéias, de suas pequenas empresas, como
também das grandes empresas que possam abrigar as mentes esforçadas e
estudiosas dos nossos filhos, através de um desenvolvimento técnico-científico,
investindo e proporcionando o avanço da humanidade, tanto materialmente quanto
como salvaguarda da liberdade de pensar, de ir e vir, da democracia, da
solidariedade, do respeito às idéias alheias cujas defesas tanto admiro, desde
que feitas com consciência e convicção.
Vejam,
meus nobres colegas, o desafeto das negociatas espúrias que presenciamos todos
os dias na nossa nobre República! O Sr. Lula, com esses impostos horrendos, do
dono espúrio do Senado Federal, que usa sua cadeira para se manter no poder.
Vejam os senhores o Plenário da Câmara Federal, que terça-feira esteve deserta,
deserta dos amigos do império para discutirem, brigarem, repartirem e
abocanharem Ministérios e cargos do segundo escalão em troca do voto da CPMF. Povo desta Cidade, não é a CPMF que interessa
aos Partidos coligados; o que incomoda, o que me causa náuseas é a disputa dos
maus políticos em torno de Ministérios, de cargos, de “mensalões”, de liberação
de verbas em momentos de votações importantes; são aqueles que, em troca dos
seus votos, negociam aprovação dos projetos.
Nobre
Líder do Partido dos Trabalhadores desta Casa, Vossas Excelências tinham a
alcunha de serem éticos, de serem morais, de lutarem por uma democracia justa,
infelizmente isso eu não vejo mais. A política da impunidade aos seus aliados
campeia livre. Basta ver e ler as revistas e jornais, notadamente a revista
Veja, onde consta que Renan Calheiros faz medo a certos Senadores. E mais:
Ideli Salvatti, ameaça da CPI das ONGs; Tião Viana, funcionário-fastasma em seu
gabinete; Aloizio Mercadante, Dossiê dos Aloprados; Serys Slhessarenko, Máfia
das Sanguessugas; e outros tantos. Nós atendemos ao pedido de V. Exª de trazer
nomes a esta tribuna, conforme manifestação na última plenária, em que acusou -
a meu modo de ver, demagogicamente - o Partido dos Democratas, a respeito do
processo vergonhoso, chamado Macalão, na Assembléia Legislativa, com certeza
tentando desviar o foco dos problemas nacionais com acusações infundadas! Pago
eu para ver quem são e se serão apurados os verdadeiros responsáveis pela
corrupção tanto na nossa Assembléia como no nosso País. E, em relação aos
corruptos, eu e o meu Partido defendemos não a impunidade, mas que eles sejam
punidos exemplarmente. Se continuar a ser do seu agrado, nobre Líder do Partido
dos Trabalhadores, poderei trazer, em futuras considerações, o nome de todos os
comprovadamente corruptos, como, por exemplo, a quadrilha dos 40, os
“waldomiros” da vida, os Ministros impunes que pertenceram ao Poder Central.
Talvez não tenhamos espaço suficiente nesta tribuna para nominar todos.
Finalizo,
perguntando a Sua Excelência Tarso Genro, Ministro da Justiça, e também à sua
Polícia Federal: onde está a origem mágica, enigmática, do dinheiro do Dossiê
dos Aloprados? A sociedade precisa saber, Sr. Presidente Lula, a origem desse
1,5 milhões de reais, porque essa mácula a Nação brasileira não pode carregar!
Talvez o Ministro da Justiça possa nos dizer a origem desse dinheiro e nos
mostrar os verdadeiros culpados. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos que
aqui se encontram, público que nos assiste pelo Canal 16, eu quero cumprimentar
a Brigada Militar pelo presente que vai receber do futebol, e cumprimentando
estou o Presidente do Grêmio, do Internacional, o Secretário de Segurança,
aqueles que ontem participaram de uma reunião para que o nosso futebol - o
futebol nosso de cada dia - continue tendo o brilhantismo da segurança que nos
é proporcionada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Numa
reunião ontem na Casa Civil, com o Záchia comandando a operação, chegou-se à
conclusão de que os dois clubes entregarão - não tenho certeza se também o
Juventude ou alguém mais -, com a federação, uma viatura de porte médio
equipada à Brigada Militar. Dib, eu não sei qual seria o valor de uma viatura
dessas, equipada, mas será bem mais do que os 5 mil reais que estavam se
cogitando que fossem dados à Brigada Militar para garantir a segurança dos
estádios. Teremos, então, uma viatura de presente para três meses de trabalho;
e, depois, em janeiro, volta-se a conversar de novo. Eu já estou futurista,
achando que no ano que vem poderemos ganhar quatro viaturas equipadas para a
Brigada Militar e garantir a segurança em 2008.
E,
se apertar um pouquinho, sai um lanchezinho para cada brigadiano que estiver
dentro do Beira Rio ou do Estádio Olímpico. Um lanchezinho, de leve, sabe como
é? A gente vê os brigadianos contando o dinheiro ali na lancheria do estádio,
juntando moeda para comprar um “sanduba” e um refri para se reforçar e
continuar nos dando a segurança tão indispensável, para que o nosso futebol
continue existindo. Porque, imaginem os senhores, o futebol sem a segurança da
Brigada Militar, diante de tudo isso que está aí exposto, de violência e coisas
desagradáveis que têm acontecido no mundo do futebol. Então, meus cumprimentos
a todos aqueles que na reunião de ontem chegaram a esse denominador comum.
Numa
análise partidária - o que eu não gosto muito de fazer -, é preciso dizer que
estrago um homem só consegue causar a um Partido com a história do PMDB,
marcado por lutas memoráveis em defesa das Diretas Já, pela democracia, pelo
povo! PMDB, que sempre foi de homens e mulheres honrados, que passou pelo crivo
de suportar em suas fileiras figurinhas carimbadas como José Sarney, entendendo
que há espaço para todos, mas, por favor, não exagerem, não abusem de uma
entidade como o PMDB! Senador Renan Calheiros, tens ainda - é claro que eu acho
que não tens - um restinho de vergonha na cara, nessa fuça? Numa boa, já
deverias ter pedido o boné e ido embora, curtir os milhões que conseguiu tirar
dos cofres do Governo brasileiro!
Passam-se
humilhações nas filas do SUS, não se tem mais segurança, a sociedade se
deteriora, e surgem os marginais da vida, roubando e matando, porque os valores morais são
pisoteados pelo próprio Governo, que deveria ser exemplo de honestidade, de
trabalho, de transparência no trato com o dinheiro público. Se, como dizem, o
Senado está sangrando, o nosso PMDB já morreu. O PMDB de Renan Calheiros, de
José Sarney e de outros péssimos políticos e homens sem honra diante da
prestação de serviços a um povo - este já morreu. O que fica é o PMDB, velho de
guerra, esperançoso de que é possível reajeitar suas fileiras e continuar sendo
o maior Partido do Brasil.
Do outro lado, enxergamos o PT agonizando - um
Partido que foi, ao longo de duas décadas, um exemplo de ética e moral -,
chafurdando na lama da corrupção e se igualando aos demais em mutretas e
safadezas com o dinheiro público. Resta o velho PT de guerra, de homens e
mulheres honrados e de uma militância de causar inveja a todos os demais bons
Partidos que buscam a felicidade do povo. O PT que restou de moral tem um
legado enorme e pode, sim, também reajustar suas fileiras e continuar
alcançando o seu grande destino, que é o de ser um dos maiores Partidos
políticos da América Latina. Concorda comigo, ex-Governador Olívio Dutra? Se o
Renan mata uma parte do PMDB, José Dirceu, o quadrilheiro, faz o mesmo com um
grande pedaço do Partido dos Trabalhadores. Nas ações de José Dirceu fica
evidente o que ele pensava ou ainda pensa para o Brasil: uma ditadura
disfarçada, com um poder paralelo ao Presidente Lula, que eu até acho que não
sabia de nada mesmo da história, pois mais passa pensando que é o rei, dono da
“cocada preta”. Lula é um deslumbrado, coitado. E coitado de nós junto com ele.
Todo filho que volta para casa sempre é bem-vindo.
José Fogaça será recebido, sim, como um filho que volta para casa - se quiser
voltar. Mas vamos parar com esse negócio de “vem, vem, vem; por favor, vem”. Eu
fora disso. É filho da Casa, volta. É o que tenho a dizer na iminência da
confirmação do retorno do meu particular amigo José Fogaça, de outras andanças
em Comunicação, às fileiras do nosso PMDB. Será sempre bem-vindo. E vamos para
peleia, vamos continuar em frente, porque não se pode parar. Seja bem-vindo
José Fogaça, se confirmares, realmente, que vens.
Eu prometo que, na minha próxima intervenção neste
plenário, falarei de uma outra quadrilha - quadrilha no bom sentido -, que é
comandada pelo Delegado João. Na próxima, eu vou falar da Segurança desta Casa,
que precisa ser olhada por um outro ângulo também. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Gostaria de
fazer um informe rápido ao
Plenário sobre a reunião que tivemos hoje pela manhã - a Mesa Diretora com o
Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal, com o Sr. Prefeito
Municipal, José Fogaça, com o Secretário Clóvis Magalhães, também com o
Secretário Cezar Busatto -, dando conta da problemática que estamos
enfrentando nesta Casa com a inadequada redação do Plano Diretor que chegou às
nossas mãos, Ver. Haroldo de Souza. Num esforço da Mesa Diretora, solicitamos
ao Sr. Prefeito que retirasse o Projeto para que ele fosse reavaliado e
recolocado na Câmara Municipal.
Então,
a Mesa Diretora entendeu de, hoje pela manhã, reunir-se com o Prefeito e com os
Secretários para darmos conta dessa dificuldade que estamos enfrentando neste
momento. Quero comunicar ao Plenário que ficou encaminhado, da reunião de hoje
pela manhã, que, até a sexta-feira da semana que vem, portanto num prazo de
sete dias, a Secretaria de Planejamento, a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, estará encaminhando para esta Casa uma Mensagem Retificativa sobre o
Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Nesses sete dias de espera, Ver. João
Antonio Dib, estamos suspendendo a tramitação do Projeto, uma vez que não há
como se trabalhar em cima de uma peça com tantas dificuldades e tantos problemas
detectados pelo nosso quadro técnico. Informo ao Plenário que, neste momento,
estamos no aguardo da Mensagem Retificativa, que deverá ser entregue até
sexta-feira da semana que vem a esta Casa. Muito obrigada.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4484/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/07, de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que altera o § 1º do art. 136 da Lei Complementar nº
395, de 26 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, que institui o Código
Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências,
alterando o total de animais das espécies canina e felina na caracterização de
canil ou gatil de propriedade privada.
PROC.
Nº 6972/07 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/07, de autoria da
Mesa Diretora, que inclui §§ 1º e 2º no art. 49 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre e revoga o art. 23 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando a
garantida, pelo Município, da manutenção da entidade de assistência à saúde,
mediante a participação de seus servidores, e definindo a forma de composição
da direção dessa entidade.
PROC.
Nº 4281/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/07, de autoria da
Verª Maria Luiza, que define percentuais de investimento em habitações
populares, a serem observados na implementação de programas habitacionais
provenientes de receitas deliberadas pelo Orçamento Participativo.
PROC.
Nº 4301/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/07, de autoria da
Verª Maria Luiza, que altera o “caput” do art. 4º da Lei Complementar nº 317,
de 22 de março de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 539, de 29 de
dezembro de 2005, que disciplina a afixação de placas indicativas com nomes de
logradouros, na zona urbana do Município, em imóveis localizados em esquinas,
estabelecendo as dimensões dessas placas.
PROC.
Nº 6322/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/07, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Argemiro Ogando Corrêa o logradouro
formado pelos logradouros não-cadastrados, conhecidos como Rua B – Vila dos
Sargentos – e Rua D – Vila dos Sargentos -, localizados no bairro Serraria. (Este
projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar
será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
3ª SESSÃO
PROC. Nº 4284/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que altera a ementa e
acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.497, de 21 de setembro de
1994, alterada pela Lei nº 8.867, de 28 de dezembro de 2001, que estabelece
penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas
alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras
providências, determinando que o
comerciante exija documento de comprovação da idade do consumidor, quando
houver dúvida sobre a maioridade desse.
PROC. Nº 6819/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/07, que cria a Subunidade 02 na Unidade de
Estruturação Urbana (UEU) 048 da Macrozona (MZ) 1, define Regime Urbanístico e
dá outras providências.
PROC. Nº 6904/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/07, que dispõe sobre o Fundo Municipal de
Desenvolvimento – FMD, institui o Conselho Gestor do FMD na forma da Lei
Complementar nº 11.124, de 16 de junho de 2005, revoga a Lei Complementar nº
337, de 10 de janeiro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Acesso à Terra
e Habitação – COMATHAB, e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra
para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Verª Maria Celeste, nossa Presidenta; quero cumprimentar V. Exª pela reunião
com o Prefeito e pelo encaminhamento tomado; acho que temos aí a possibilidade
de um Projeto em melhores condições para que possamos trabalhar e construir, um
Plano Diretor que corrija os problemas que o atual tem.
Nesta
discussão preliminar de Pauta, quero abordar rapidamente três Projetos. O
primeiro, o PLCL nº 020/07, do Ver. Claudio Sebenelo, altera o §1º do art. 136
da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Código
Municipal de Saúde. Esse artigo se refere à definição do que seria um canil ou
um gatil. Atualmente, o Código de Saúde define como sendo os estabelecimentos
onde haja cinco animais no total das espécies canina e felina, com idade
superior a 90 dias. O Ver. Sebenelo propõe que, em vez de cinco, passe a ser
considerado, como estabelecimento a ser definido, o número de oito animais, sejam
gatos ou cachorros.
É
sabido que hoje é muito grande o número de famílias ou de pessoas - há pessoas
que moram sozinhas - que possuem animais de estimação, principalmente destas
duas espécies, gatos e cachorros. E muitas vezes não possuem apenas um, muitas
pessoas têm dois, três, quatro ou cinco animais, às vezes até mais. Eu conheço
uma casa, perto do bairro onde moro, que, com certeza, tem não menos que vinte
gatos. Portanto, essa é uma realidade. E também é verdade - uma polêmica que o
Projeto do Ver. Sebenelo traz - que, muitas vezes, há queixas dos vizinhos com
relação ao cheiro, aos latidos, quanto a maus-tratos a esses animais. Portanto,
é um bom debate, mas, neste primeiro momento, não tenho uma posição definitiva
sobre o Projeto.
Depois, temos o PLL nº 125/07, da Verª Maria Luiza,
que pretende estabelecer percentuais de investimento em habitações populares a
serem observados na implementação de programas habitacionais provenientes de
receitas deliberadas pelo Orçamento Participativo. Então, faz a seguinte
distribuição: “Art. 1º [...] I - 2% (dois por cento) para moradores de locais
de risco, conforme laudo de risco emitido pela Defesa Civil do Município; II -
5% (cinco por cento) para agentes da segurança pública, policiais militares e
policiais civis; III - 3% (três por cento) para pessoas da terceira idade; IV -
5% (cinco por cento) para funcionários públicos municipais; V - 3% (três por cento)
para moradores que vivem em situação de vulnerabilidade social, conforme laudo
social emitido pela Fundação de Assistência Social e Cidadania, a FASC; VI - 2% (dois por cento) para portadores
de deficiência física ou com mobilidade reduzida”. Somando tudo, nós temos aqui
20% com essa distribuição. Eu não entendi bem se é em cima daquilo que foi
definido em vários percentuais, ou é um percentual do Orçamento do Município.
Então gostaria de ter depois um esclarecimento por parte da Vereadora. Mas são dois
assuntos interessantes.
Eu tenho experiência, como Secretário no âmbito do
Executivo Municipal, de que há sempre reivindicações das pessoas que militam na
área da Habitação no sentido de estabelecer no Orçamento percentual já dentro
do Orçamento. Da mesma forma, tendo uma Lei Orgânica para Educação e para a
Saúde, então algumas pessoas querem colocar um percentual para Habitação do
Orçamento como um todo. Da mesma forma, Ver. João Antonio Dib, que outras
pessoas que militam na área da Assistência Social acham que é importante, pelo
trabalho que fazem, que haja também um percentual definido na área da
Assistência Social. É um debate, porque senão não há nenhuma discussão a ser
feita pela comunidade, se nós tivermos os percentuais amarrados em todas essas
tarefas, porque são importantes todas elas, mas tira a liberdade de um debate
através de um processo como o Orçamento Participativo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, leis, leis e mais leis, hoje
cinco! Serão necessárias? É bom fazer um exame de cada uma delas.
A
primeira propõe alteração no Código Municipal de Saúde do Município, fazendo
com que, em vez do limite de cinco animais, passemos a oito. O Código de Saúde
do Município diz que “a criação, o alojamento e a manutenção de mais de cinco
animais no total, das espécies canina e felina, com idade superior a noventa
dias, caracterizará o canil ou o gatil de propriedade privada”. Bom, essa
definição não agrada a algumas pessoas, porque não vem proporcionando uma
relação adequada entre os porto-alegrenses e seus animais domésticos. É que o
funcionamento desses locais fica condicionado à vistoria, à expedição de alvará
e à existência de médico veterinário responsável. Por isso, os que querem
manter um número maior de cães e gatos nos seus imóveis encontram dificuldades
em razão da fatigante burocracia à que ficam submetidos. As exigências legais,
especialmente limitador, no mérito, desestimulam a adoção de animais
abandonados. Eu queria perguntar o que pensa o vizinho de uma propriedade que
tem cinco cães. Gostaria de saber o que ele pensa, se nós precisamos de lei.
Outro
Projeto de Lei é uma Emenda à Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora que
pretende abrir caminho para que os municipários possam discutir a criação de um
instituto para cuidar da saúde dos municipários e seus familiares. Vale, sim,
ser estudado, vai encontrar dificuldades, mas, se não encontrasse dificuldades,
não teria por que lutar. Então vamos lutar para ver se chegamos lá.
O
outro Projeto de Lei define percentuais de investimentos em habitação popular a
serem observados na implementação de programas habitacionais provenientes de
receita deliberada pelo Orçamento Participativo. Até 1792, a Câmara Municipal
dizia o que aconteceria na Cidade, mas agora mudou. Agora o Prefeito é que
define os seus programas de Governo e como ele vai fazer a utilização dos
recursos através do Orçamento que esta Casa aprova. Não há por que dizer “O
senhor deve fazer isso aí”. Claro que, na Lei Orgânica, nós temos que ele tem
de aplicar 13% na Saúde, 30% na Educação, mas isso é porque estamos fazendo com
simetria à Constituição Federal. Então não estamos inovando, apenas estamos
repetindo a Constituição Federal.
O
outro Projeto de Lei altera uma Lei Complementar que disciplina a fixação de
placas indicativas com o nome de logradouros da Zona Urbana do Município em
imóveis localizados em esquinas, estabelecendo as dimensões dessas placas. Há
uma coisa que se chama direito consuetudinário, ou seja, os costumes tornam-se
leis. A própria autoria do Projeto informa que já são feitas as placas do
tamanho que pretende, portanto apenas vai oficializar. Ora, o que está
funcionando bem não há por que se fazer lei em cima. Acho desnecessário, sem
dúvida nenhuma. Por isso que, já em 1830, o Governador Caetano Maria Lopes
Gama, Governador da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, dizia: “Chega
de leis, as que existem são suficientes, basta que sejam cumpridas”. Nós
deveríamos lutar para fazer com que os logradouros fossem identificados, e não
estabelecer tamanho de placa por lei, já que reconhecemos que o tamanho que vem
sendo feito é o correto.
E
o quinto Projeto é uma denominação de logradouro, e acho que está absolutamente
correto; o Executivo até deveria selecionar 200 ou 300 ruas que ainda não foram
denominadas e, em um único Projeto, encaminhar para Casa para que fosse feita a
denominação, porque não são somente 200 ou 300 ruas que ainda devem ser
denominadas. E é preciso que não só sejam denominadas, mas que as placas sejam
colocadas para que a nossa população possa identificar as ruas e até, de
repente, saber um pouco da história do homenageado, porque sempre tem uma frase
dizendo a razão da homenagem.
Esses
são os cinco Projetos do dia de hoje. Eu estava muito contente, porque não
tinha nenhum em 1ª Sessão. Portanto, em 3ª Sessão há mais três, que não serão
analisados, porque já foram analisados. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Srª
Presidenta, na pessoa de V. Exª cumprimento os demais Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e, em especial, o meu querido
amigo DJ Cássia, que hoje substitui o titular Dr. Goulart. Público das
galerias, da TVCâmara, senhoras, senhores, venho a esta tribuna hoje, no
período de Pauta, tecer alguns comentários a respeito de Projetos que tramitam
em 1ª e 3ª Sessões.
Inicialmente
gostaria de me pronunciar com relação ao PLCL n° 020/07, de autoria do Ver.
Claudio Sebenelo, que institui o Código Municipal de Saúde do Município e dá
outras providencias, alterando o total de animais das espécies canina e felina
na caracterização de canil ou gatil de propriedade privada. Quero aqui
acompanhar o raciocínio do Ver. Dib e dizer que realmente existe um grande
movimento que se organiza na Cidade no sentido de que tenhamos mais cuidados e
que possamos voltar o nosso olhar para a questão animal. Inclusive, sou colega
do Ver. Sebenelo na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e ele tem coordenado um
Fórum de debates, tem tratado desse tema com muita propriedade. Eu acredito que
é importante termos, através de iniciativas do Legislativo, projetos de lei que
tragam para a pauta e para o debate questões e temáticas polêmicas, como essa
polêmica dos animais. Tenho a impressão de que, com essa idéia de passar o
número de animais para oito, nós estaremos trabalhando no sentido de pelo menos
diminuir o número de animais na rua, ou diminuir o número de animais que terão
que ser sacrificados. Acredito que a iniciativa de V. Exª é meritória.
O
PLL nº 125/07, que tramita em 1ª Sessão de Pauta, é de autoria da Verª Maria
Luiza e define percentuais de investimento em habitações populares a serem
observados na implementação de programas habitacionais provenientes de receitas
deliberadas pelo Orçamento Participativo. Eu quero, Verª Maria Luiza, cumprimentá-la
por essa iniciativa, porque - pela minha formação, sou advogado, mas também sou
corretor de imóveis - entendo que a questão da Habitação é um tema relevante,
de fundamental importância e tem que ser abordado com muita responsabilidade.
Nós sabemos que ainda um sem-número de famílias em Porto Alegre não têm um teto
para morar, e todos os esforços que puderem ser concentrados no sentido de que
se estabeleçam prioridades nas políticas públicas do Governo que digam respeito
a rubricas e investimentos na área da Habitação devem ser feitos e devem ter o
apoio desta Casa.
Quero
dizer que, realmente, o Orçamento Participativo tem se demonstrado uma
ferramenta importante de alternativa e de priorização de investimentos na nossa
Cidade ao longo dos últimos anos, ele já foi instituído, praticamente é uma
conquista da Cidade iniciada no último Governo, tenho certeza de que é uma
conquista da Cidade que está sendo preservada. E, através de Projetos como
este, da Verª Maria Luiza, podem estar sendo implementados e aperfeiçoados os
investimentos.
Quero
também tecer comentários, nesse período de Pauta, ao PLCL nº 023/07, também de
autoria da Verª Maria Luiza, que diz respeito às placas indicativas nas ruas.
Parece-nos que, realmente, ainda muitos logradouros não estão identificados,
muitos logradouros, Ver. João Dib, Verª Margarete Moraes... Parece-me que a
Vereadora prioriza principalmente as esquinas, onde há o encontro de duas ruas,
talvez ali nós pudéssemos ter pelo menos uma identificação, e já se estaria,
através de uma sistemática, de um investimento único, dando nome a dois
logradouros. Acho que é oportuno que se estabeleça uma prática de resultado no
que diz respeito ao avanço dessa questão. Inclusive, se não me engano, o Ver.
João Dib determinou este como se fosse o ano da identificação dos logradouros.
Vejo que essa é uma preocupação da Casa, que já se expressa na manifestação de
outros Vereadores. Realmente, nós temos que começar, na prática, a dar solução
a esse problema, porque as pessoas, às vezes, procuram uma rua, mas não
encontram, vão passando por quadras e mais quadras sem que haja uma
identificação. Nós precisamos traçar, através do debate nesta Casa, através de
um Projeto de Lei, uma alternativa a essa dificuldade que se encontra na nossa
Capital.
Por
fim, em 3ª Sessão, há o PLL nº 128/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que
estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem
bebidas alcoólicas a crianças ou a adolescentes menores de idade e dá outras
providências, determinando que o comerciante exija documento de comprovação da
idade do consumidor, quando houver dúvida sobre a maioridade. O problema do
álcool é um problema gravíssimo que assola um percentual expressivo da
sociedade brasileira, da sociedade gaúcha, da sociedade porto-alegrense, e nós
temos que, através dessas oportunidades, enfrentar esse debate. Hoje a
televisão inclusive afronta, ela vem com aquelas propagandas com atores de
novela, atrizes, pessoas bonitas vinculadas ao álcool, e nós temos que combater
essa prática de alguma forma. Que bom que o Vereador traz para o debate,
através deste Projeto, esse assunto, para que possamos enfrentar essa
dificuldade que é o álcool, e que, desde cedo, possamos afastar do público
jovem esse tipo de prática, que é o consumo da bebida alcoólica. Meus
cumprimentos pela iniciativa, Vereador.
Essas
são as minhas reflexões na tarde de hoje, neste período de Pauta, Srª
Presidenta. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a
Pauta.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Caríssima Presidenta, Verª Maria Celeste; ilustres
Vereadores, eu vim à tribuna para justificar um Projeto que se refere ao
aumento do número de animais - cães e gatos -, à definição de gatil e canil.
Este Projeto não é meu; ele veio de um debate de quase três anos no Fórum, onde
nós temos alguns eventos extremamente complexos e difíceis de serem
solucionados na Cidade com relação à política de proteção aos animais. Acho que
o Vereador que se preocupar com a criança, com o idoso e com os animais estará,
pelo menos, se preocupando com as partes mais indefesas da sociedade.
O primeiro aspecto é a inexistência de uma política
de proteção ao animal. Nas questões do Centro de Controle de Zoonoses - para
onde vão gatos e cachorros -, nós vemos uma inversão completa dos princípios
que geram o progresso, a tecnologia, porque lá temos a estatística de uma
mortandade e da prática de eutanásia muito grande de animais. Por outro lado, o
número de esterilizações é muito pequeno em relação às necessidades das
demandas na Cidade. Queríamos que isso se invertesse, que se fizesse um grande
número de esterilizações, que se controlasse a população de gatos e cachorros
na cidade de Porto Alegre, evitando, dessa forma, a propagação de zoonoses, e,
principalmente, que não se fizesse da eutanásia desses animais uma política de
controle demográfico de cães e gatos; esse é o primeiro aspecto.
O segundo
é que, fatalmente, nós não vamos tratar desses animais começando por uma lei
que faculta ao Município multar as pessoas que têm seis, sete, oito, nove, dez
animais. Então, haveria um espaço maior
de proteção ao animal; o barulho que fazem cinco, que fazem seis, sete, oito
animais é praticamente o mesmo, e, principalmente, nós teríamos uma proteção
maior dos animais e uma diminuição da execução desses animais no Centro de
Controle de Zoonoses, ou de outras formas de execução. Encontramos, com extrema
freqüência, na Cidade de Porto Alegre o uso de estricnina, de raticidas e de
pesticidas, inclusive atitudes traumáticas em relação a animais, quando matam
esses animais. E, com isso, nós daríamos uma proteção maior a esses animais.
Depois de um debate muito grande, o
Fórum de Proteção aos Animais, que tem sede nesta Casa, sugeriu que algum
Vereador entrasse com um pedido de aumento da lei, tornando-a mais elástica,
menos punitiva e um pouco mais condescendente com os nossos animais, já que
hoje em dia não se justifica a matança de animais, quando nós temos uma ciência
chamada Veterinária, que cresce paralelamente à Medicina, tanto na química fina
quanto em novos medicamentos injetáveis, novas atitudes e descobertas
cirúrgicas, que fazem com que esses animais tenham uma qualidade de vida
melhor, tenham uma sanidade maior e tenham um papel cada vez menor no risco de
contágio e disseminação das zoonoses e de outras doenças epidêmicas que podem
partir de animais. Por isso foi feita essa lei, e eu peço a todos os Vereadores
que tenham essa consciência, Ver. Guilherme Barbosa, de que nós precisamos
aumentar nessa definição, porque um número maior de pessoas vai adotar um
número maior de animais. Conseqüentemente, eles vão ser muito mais protegidos.
A visão unilateral do animal é uma visão prevista na Constituição, de que os
mais fortes devem proteger os mais fracos. Esse é o espírito da lei, assim como
acontece no trânsito. Muito obrigado pela atenção. Muito obrigado, Srª
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Newton Braga está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª
Presidenta, prezados colegas Vereadores, eu gostaria de falar de um único
tópico que consta da nossa Pauta, que é a votação de um Projeto referente à
restrição da venda de bebidas alcoólicas para menores. Esta Casa está
discutindo esse tema em dois Projetos diferentes, com abordagens diferentes. Um
dos Projetos já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e diz respeito à
Lei Seca, que é a proibição irrestrita de vendas de bebidas alcoólicas após a
meia-noite. O Projeto objeto da Pauta de hoje também trata da venda de bebidas,
com enfoque diferente. Ele simplesmente restringe a venda de bebidas para
menores.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga Rosa, eu
também sou contra a venda bebida para menores. O estabelecimento que fizer isso
deve ser fechado. Mas também sou contra o Projeto que proíbe, sexta e sábado, a
partir das 24h, a bebida alcoólica. Então, que se corte na fonte, que se proíba
a fabricação, porque esse cidadão que tem o seu comércio...
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Vossa
Excelência, com o devido respeito, não acha que é meio radical proibir a
fabricação de bebida alcoólica no Brasil? Os Estados Unidos experimentaram, na
década de 30, e tiveram resultados nefastos.
O
Sr. Alceu Brasinha: Ver.
Newton, não sou eu. Eu estou falando do Projeto do Ver. Claudio Sebenelo que
proíbe a venda de bebidas alcoólicas sexta e sábado a partir das 24h. Eu acho
um absurdo, porque esses bares, restaurantes e hotéis geram emprego, e muito
emprego. Se não querem que consumam, então cortem na fonte. Eu acho que teria
que ser assim. Obrigado, Vereador.
O
Sr. Márcio Bins Ely: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton, quero
cumprimentar V. Exª por estar abordando esse tema que diz respeito ao álcool.
Como Vereador mais jovem desta Casa, tenho essa preocupação também, porque
sabemos tudo o que representa o álcool, sabemos da dependência que ele pode
gerar e o prejuízo que pode trazer para uma família, para um ambiente familiar.
Mas também quero destacar que o Projeto pontua fundamentalmente a exigência de
identidade para a comprovação da idade, e aí temos que nos somar.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito
obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.
Ou seja, o Ver. Claudio Sebenelo, preocupado com o
tema, tem dois Projetos - só explicando a esta Casa: um deles não está na
Pauta, que é o Projeto que proíbe venda após a meia-noite, e sobre esse existe
uma bela discussão e há muita gente contra e a favor. O Projeto atual me parece
muito pertinente.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Seria só no sábado e domingo, da
meia-noite às seis horas. Não está proibida a abertura de nenhum
estabelecimento, não tira o emprego de ninguém; apenas no horário de pico, do
número maior de assassinatos e de mortalidade e morbidade, inclusive no
trânsito, é que queremos diminuir. Esse Projeto não está sozinho, ele vem num
pacote com trinta e tantas outras iniciativas da Secretaria da Segurança. Não é
com esse Projeto que queremos resolver o problema, mas alguma coisa tem que ser
feita para diminuir a mortalidade constrangedora que a Secretaria da Segurança
enfrenta.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Agradeço seu
pronunciamento.
Fica aqui o meu registro de que entendo que o
Projeto em discussão é pertinente no sentido de exigir identidade para a venda
de bebidas alcoólicas, para evitar que ela seja consumida por menores de idade.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, para entrarmos na
Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração eletrônica.) Mesmo com a presença da
Verª Clênia, há apenas 17 Vereadores presentes. Não há quórum para continuarmos
a presente Sessão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu acho que V.
Exª deveria aguardar mais alguns segundos, nós estamos em um minuto e quarenta
e dois. Acho que podemos deixar mais uns dois ou três minutos, sem problema
nenhum, porque os Vereadores estão chegando agora, e é importante que eles
sejam...
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Lamento, Ver.
João Antonio Dib, não há quórum. Consulto às Lideranças, para que possamos
construir uma alternativa para essa questão.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
Convocamos os Srs. Vereadores para uma Sessão Extraordinária logo a seguir.
(Encerra-se a Sessão às 17h01min.)
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